Agravo em Recurso Especial 0782839-68.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Partes do Processo

ELAINE MARIA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ELAINE MARIA SILVA RIBEIRO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE INQUÉRITOS RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS DATA DE EXPEDIENTE: 28/02/2023 REQUERENTE: ELAINE MARIA SILVA RIBEIRO Intime-se as partes acerca do retorno dos autos. Adv - ADALBERTO LUSTOSA DE MATOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/03/2023, 00:00

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

18/10/2022, 15:16

Transitado em Julgado em 18/10/2022

18/10/2022, 15:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 936925/2022

13/10/2022, 09:51

Protocolizada Petição 936925/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/10/2022

13/10/2022, 09:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2022

10/10/2022, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/10/2022, 19:14

Não conhecido o recurso de ELAINE MARIA SILVA

06/10/2022, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/10/2022

06/10/2022, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

06/09/2022, 12:48

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

06/09/2022, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

26/08/2022, 07:27

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/10/2022, 19:40