Ação Penal - Procedimento Sumário 0000919-30.2023.8.13.0459 - TJMG | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ouro Branco

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ROBERTO OLIVEIRA MARTIMIANO

Reu

JEFERSON PINHEIRO MARTIMIANO

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FABRICIO HENRIQUE GONCALVES DE SOUZA

OAB/MG 211786·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/05/2026, 13:46

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2026, 17:00

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/09/2027 16:30, Vara Única da Comarca de Ouro Branco.

11/05/2026, 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/04/2026, 12:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/04/2026, 16:09

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2026, 17:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 03/06/2026 16:30, Vara Única da Comarca de Ouro Branco.

14/04/2026, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 02:19

Conclusos para despacho

10/12/2025, 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/12/2025, 20:06

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2025, 07:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

14/11/2025, 14:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/11/2025 15:00, Vara Única da Comarca de Ouro Branco.

13/11/2025, 18:16

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 17:17

Expedição de Mandado.

13/11/2025, 14:21

Todas as movimentações(63)

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/05/2026, 13:46

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2026, 17:00

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/09/2027 16:30, Vara Única da Comarca de Ouro Branco.

11/05/2026, 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/04/2026, 12:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 02:19

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•13/11/2025, 18:16

16/04/2026, 16:09

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2026, 17:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 03/06/2026 16:30, Vara Única da Comarca de Ouro Branco.

14/04/2026, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 02:19

Conclusos para despacho

10/12/2025, 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/12/2025, 20:06

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2025, 07:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

14/11/2025, 14:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/11/2025 15:00, Vara Única da Comarca de Ouro Branco.

13/11/2025, 18:16

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 17:17

Expedição de Mandado.

13/11/2025, 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/11/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 12:32

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2025, 14:03

Juntada de Mandado

07/11/2025, 14:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

05/11/2025, 14:18

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 16:14

Expedição de Mandado.

29/10/2025, 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/10/2025, 22:37

Juntada de Outros documentos

27/10/2025, 18:04

Expedição de Ofício.

27/10/2025, 17:18

Expedição de Mandado.

27/10/2025, 14:23

Expedição de Mandado.

27/10/2025, 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/11/2024, 15:03

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2024, 10:42

Outras Decisões

11/11/2024, 10:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/11/2024, 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/11/2024, 14:26

Conclusos para despacho

31/10/2024, 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/10/2024, 14:54

Expedição de comunicação via sistema.

29/10/2024, 14:33

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 13/11/2025 15:00 Vara Única da Comarca de Ouro Branco

29/10/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 09:32

Conclusos para despacho

17/09/2024, 20:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/09/2024, 20:35

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2024, 20:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

09/09/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 09:56

Desentranhado o documento

02/09/2024, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 12:24

Conclusos para despacho

13/11/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 10:09

Desentranhado o documento

13/11/2023, 10:04

Juntada de Certidão

13/11/2023, 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

16/10/2023, 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

09/10/2023, 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/09/2023, 15:43

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2023, 14:07

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 14:00

Expedição de Mandado.

19/09/2023, 07:34

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 07:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

18/09/2023, 11:14

Expedição de Mandado.

10/08/2023, 11:54

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

10/08/2023, 11:43

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

04/08/2023, 18:01

Conclusos para decisão

21/07/2023, 13:42

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

25/04/2023, 14:05

Distribuído por dependência

12/04/2023, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/02/2023 INDICIADO: J.P.M., R.O.M. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 28/02/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/03/2023, 00:00

Decisão

•11/11/2024, 10:23

Despacho

•24/09/2024, 09:32

Despacho

•17/07/2024, 12:24

Decisão

•04/08/2023, 18:01