Ação Penal - Procedimento Sumário 0000870-29.2023.8.13.0090 - TJMG | JusConsulta

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CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Brumadinho

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

CLAUDIO AUGUSTO TEIXEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CLAUDIO AUGUSTO TEIXEIRA

OAB/MG 128785·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de parecer

07/05/2026, 17:23

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:24

Decorrido prazo de Comandante PM em 27/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2026, 12:45

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2026, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:05

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:05

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2026, 15:35

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 13:05

Expedição de Ofício.

14/04/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 14:38

Expedição de Mandado.

14/04/2026, 14:31

Todas as movimentações(84)

Juntada de Petição de parecer

07/05/2026, 17:23

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:24

Decorrido prazo de Comandante PM em 27/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2026, 12:45

Juntada de Outros documentos

Documentos

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•24/03/2026, 12:01

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•24/03/2026, 12:01

17/04/2026, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2026, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:05

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:05

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2026, 15:35

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 13:05

Expedição de Ofício.

14/04/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 14:38

Expedição de Mandado.

14/04/2026, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 14:30

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2026, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 14:22

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2026, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2026, 18:06

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 15:04

Juntada de Ofício

24/03/2026, 15:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/06/2026 13:30, 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Brumadinho.

24/03/2026, 12:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/03/2026 13:30, 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Brumadinho.

24/03/2026, 12:01

Juntada de Mandado

12/03/2026, 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário CLÁUDIO AUGUSTO TEIXEIRA (RÉU/RÉ)

09/03/2026, 14:55

Juntada de Mandado

09/03/2026, 14:54

Juntada de Mandado

09/03/2026, 14:54

Juntada de Mandado

06/03/2026, 14:42

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 14:14

Decorrido prazo de 14 ª COMPANHIA DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:45

Juntada de Petição de ciência

19/02/2026, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2026, 13:07

Juntada de Certidão

12/02/2026, 14:12

Decorrido prazo de CLÁUDIO AUGUSTO TEIXEIRA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:43

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 04:27

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 04:27

Expedição de Ofício.

02/02/2026, 16:10

Expedição de Mandado.

02/02/2026, 13:36

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2026, 13:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 17/03/2026 13:30, 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Brumadinho.

02/02/2026, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 13:13

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2026, 13:13

Outras Decisões

18/12/2025, 19:36

Conclusos para despacho

21/08/2025, 10:25

Juntada de Petição de parecer

12/08/2025, 14:31

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 00:57

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 00:56

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2025, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 00:24

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:24

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2025, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 15:10

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2025, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 13:23

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:44

Conclusos para despacho

10/07/2025, 11:06

Juntada de Petição de contestação

03/07/2025, 21:18

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2025, 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário CLÁUDIO AUGUSTO TEIXEIRA (RÉU/RÉ)

23/06/2025, 16:13

Expedição de Mandado.

07/05/2025, 13:55

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

30/04/2025, 12:23

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:45

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2025, 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário CLÁUDIO AUGUSTO TEIXEIRA (RÉU/RÉ)

11/04/2025, 18:39

Decorrido prazo de CLÁUDIO AUGUSTO TEIXEIRA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

26/02/2025, 12:18

Publicado Intimação em 20/02/2025.

26/02/2025, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2025, 17:11

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

13/02/2025, 10:34

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2025, 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário CLÁUDIO AUGUSTO TEIXEIRA (RÉU/RÉ)

09/10/2024, 20:18

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

26/08/2024, 10:21

Recebida a denúncia contra CLÁUDIO AUGUSTO TEIXEIRA (INVESTIGADO(A))

21/08/2024, 15:36

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/08/2024, 13:34

Conclusos para despacho

31/07/2024, 10:51

Expedição de comunicação via sistema.

30/07/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 11:06

Conclusos para despacho

05/12/2023, 08:24

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

28/11/2023, 18:41

Distribuído por dependência

27/11/2023, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/02/2023 INDICIADO: C.A.T. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 28/02/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/03/2023, 00:00

Intimação

•02/02/2026, 13:13

Decisão

•18/12/2025, 19:36

Despacho

•04/08/2025, 13:23

Decisão

•21/08/2024, 15:36

Despacho

•29/07/2024, 11:06