Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000873-18.2023.8.13.0499 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioPerseguiçãoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Perdões

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete da Desa. Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

FRANKLIN PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EUDES JOSE FREIRE

OAB/MG 28537·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 14:19

Juntada de Certidão

05/11/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 12:52

Juntada de Certidão

04/11/2024, 12:39

Juntada de Certidão

01/11/2024, 16:20

Juntada de Petição de certidão da contadoria

17/10/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 12:59

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2024, 10:01

Juntada de Certidão

02/10/2024, 15:33

Recebidos os autos

05/09/2024, 15:23

Juntada de Acórdão

05/09/2024, 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

17/04/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 13:19

Juntada de Petição de contrarrazões

08/04/2024, 17:05

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2024, 14:55

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 14:19

Juntada de Certidão

05/11/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 12:52

Juntada de Certidão

04/11/2024, 12:39

Juntada de Certidão

01/11/2024, 16:20

Documentos

Outros Documentos

•05/09/2024, 15:21

Decisão

•25/03/2024, 14:30

Juntada de Petição de certidão da contadoria

17/10/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 12:59

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2024, 10:01

Juntada de Certidão

02/10/2024, 15:33

Recebidos os autos

05/09/2024, 15:23

Juntada de Acórdão

05/09/2024, 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

17/04/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 13:19

Juntada de Petição de contrarrazões

08/04/2024, 17:05

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2024, 14:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/03/2024, 14:30

Decorrido prazo de FRANKLIN PEREIRA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 04:55

Conclusos para despacho

19/03/2024, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2024, 15:09

Expedição de comunicação via sistema.

29/02/2024, 16:26

Juntada de certidão decurso de prazo

29/02/2024, 16:25

Decorrido prazo de FRANKLIN PEREIRA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:44

Decorrido prazo de FRANKLIN PEREIRA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:01

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2024, 14:23

Decorrido prazo de FRANKLIN PEREIRA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 02:00

Decorrido prazo de FRANKLIN PEREIRA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:59

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 10:35

Juntada de Carta precatória

13/12/2023, 10:34

Expedição de Carta precatória.

28/11/2023, 14:51

Juntada de Certidão

28/11/2023, 14:37

Decorrido prazo de EUDES JOSE FREIRE em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:37

Decorrido prazo de EUDES JOSE FREIRE em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:36

Expedição de Carta precatória.

27/11/2023, 13:12

Juntada de Petição de ciência

23/11/2023, 13:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário FRANKLIN PEREIRA - CPF: 125.109.616-67 (RÉU/RÉ)

21/11/2023, 14:34

Expedição de Mandado.

09/11/2023, 16:26

Expedição de comunicação via sistema.

09/11/2023, 16:26

Expedição de comunicação via sistema.

09/11/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 16:17

Julgado procedente em parte do pedido

09/11/2023, 13:42

Decorrido prazo de FRANKLIN PEREIRA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 01:23

Conclusos para julgamento

26/10/2023, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2023, 14:39

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2023, 16:54

Juntada de Petição de alegações finais

10/10/2023, 16:16

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2023, 15:20

Cancelada a movimentação processual

28/09/2023, 15:18

Desentranhado o documento

28/09/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 15:16

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

27/09/2023, 13:30

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2023, 13:01

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

18/09/2023, 12:59

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 01:18

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 05/09/2023 14:00 Vara Única da Comarca de Perdões

05/09/2023, 18:00

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

04/09/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 12:52

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2023, 17:02

Juntada de Mandado

04/08/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 15:58

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 05/09/2023 14:00 Vara Única da Comarca de Perdões

31/07/2023, 15:11

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

12/05/2023, 14:05

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2023, 14:45

Juntada de Ofício

26/04/2023, 14:44

Juntada de Certidão

26/04/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 18:10

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 25/04/2023 15:00 Vara Única da Comarca de Perdões

25/04/2023, 18:08

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

17/04/2023, 22:20

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

17/04/2023, 22:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/04/2023, 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2023, 16:26

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2023, 12:49

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 12:48

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 25/04/2023 15:00 Vara Única da Comarca de Perdões

03/04/2023, 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2023, 15:40

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2023, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 14:28

Conclusos para despacho

28/03/2023, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023, 15:52

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 10:15

Juntada de Certidão

22/03/2023, 17:07

Recebidos os autos

10/03/2023, 16:15

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

10/03/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 13:40

Recebida a denúncia contra FRANKLIN PEREIRA - CPF: 125.109.616-67 (INVESTIGADO(A))

09/03/2023, 17:37

Conclusos para despacho

09/03/2023, 10:55

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

09/03/2023, 10:54

Distribuído por dependência

07/03/2023, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/02/2023 INDICIADO: F.P. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 28/02/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/03/2023, 00:00

Intimação

•09/11/2023, 16:26

Intimação

•09/11/2023, 16:26

Intimação

•09/11/2023, 16:18

Sentença

•09/11/2023, 13:42

Intimação

•06/09/2023, 16:56

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•05/09/2023, 18:00

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•25/04/2023, 18:08

Despacho

•28/03/2023, 14:28

Decisão

•09/03/2023, 17:37