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Apelação CriminalPerseguiçãoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única da Comarca de Perdões

Partes do Processo

FRANKLIN PEREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

FRANKLIN PEREIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

EUDES JOSE FREIRE

OAB/MG 28537·Representa: Autor

Movimentações

Autos devolvidos

02/10/2024, 00:00

Transitado em Julgado

02/10/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

02/10/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

02/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/09/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/09/2024, 16:36

Comunicação eletrônica enviada:

05/09/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

04/09/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

04/09/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

04/09/2024, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

19/08/2024, 00:00

Autos devolvidos

07/08/2024, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

07/08/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/05/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•04/09/2024, 16:17

Despacho

•23/04/2024, 18:02

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/09/2024, 16:36

Comunicação eletrônica enviada:

05/09/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

04/09/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

04/09/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

04/09/2024, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

19/08/2024, 00:00

Autos devolvidos

07/08/2024, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

07/08/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/04/2024, 18:06

Autos devolvidos

23/04/2024, 00:00

Expedição de

23/04/2024, 00:00

Recebidos no TJMG

18/04/2024, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

18/04/2024, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

18/04/2024, 00:00

Outros Documentos

•25/03/2024, 14:30

Outros Documentos

•09/11/2023, 16:26

Outros Documentos

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•09/11/2023, 16:18

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•09/11/2023, 13:42

Outros Documentos

•06/09/2023, 16:56

Outros Documentos

•05/09/2023, 18:00

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•25/04/2023, 18:08

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•09/03/2023, 17:37