Ação Penal - Procedimento Sumário 0000813-22.2023.8.13.0151 - TJMG | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Cássia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

LUIZ ANTONIO CANDIDO

Reu

LUCIANE FIRMINO ANDRADE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Mandado

05/03/2026, 15:21

Juntada de Mandado

26/02/2026, 15:34

Expedição de Mandado.

11/02/2026, 13:24

Julgado improcedente o pedido

10/02/2026, 16:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/02/2026 13:30, 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Cássia.

10/02/2026, 16:11

Juntada de Mandado

29/01/2026, 09:43

Juntada de Petição de ciência

14/01/2026, 13:53

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 10:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/01/2026, 17:30

Expedição de Ofício.

09/01/2026, 15:49

Expedição de Mandado.

09/01/2026, 14:38

Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2026, 16:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/02/2026 13:30, 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Cássia.

19/08/2025, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 15:36

Conclusos para despacho

18/08/2025, 13:22

Todas as movimentações(25)

Juntada de Mandado

05/03/2026, 15:21

Juntada de Mandado

26/02/2026, 15:34

Expedição de Mandado.

11/02/2026, 13:24

Julgado improcedente o pedido

10/02/2026, 16:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/02/2026 13:30, 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Cássia.

Documentos

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•10/02/2026, 16:11

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•10/02/2026, 16:11

10/02/2026, 16:11

Juntada de Mandado

29/01/2026, 09:43

Juntada de Petição de ciência

14/01/2026, 13:53

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 10:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/01/2026, 17:30

Expedição de Ofício.

09/01/2026, 15:49

Expedição de Mandado.

09/01/2026, 14:38

Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2026, 16:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/02/2026 13:30, 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Cássia.

19/08/2025, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 15:36

Conclusos para despacho

18/08/2025, 13:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/08/2025, 13:13

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2025, 15:49

Juntada de Mandado

08/08/2025, 15:47

Expedição de Mandado.

23/05/2025, 13:12

Evoluída a classe de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

15/05/2025, 15:54

Recebida a denúncia contra LUIZ ANTONIO CANDIDO (INVESTIGADO(A))

15/05/2025, 08:54

Conclusos para despacho

14/05/2025, 13:39

Expedição de Certidão de Triagem.

14/05/2025, 13:39

Distribuído por dependência

12/05/2025, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/02/2023 INDICIADO: A.A. DISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM 28/02/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/03/2023, 00:00

Decisão

•19/08/2025, 15:36

Decisão

•15/05/2025, 08:54