Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000786-37.2023.8.13.0572 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioViolação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Santa Bárbara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

WELINTON APARECIDO SILVA DUARTE

Reu

Advogados / Representantes

RENATO ROBERTO ALVES DA SILVA

OAB/MG 177578·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2025, 10:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 15/06/2027 16:00, Vara Única da Comarca de Santa Bárbara

24/06/2025, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 13:07

Conclusos para despacho

09/12/2024, 11:42

Audiência Instrução e Julgamento (12750) cancelada para 06/11/2024 15:00 Vara Única da Comarca de Santa Bárbara

15/12/2023, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 17:24

Conclusos para despacho

12/12/2023, 16:12

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 06/11/2024 15:00 Vara Única da Comarca de Santa Bárbara

04/09/2023, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 17:53

Conclusos para despacho

30/08/2023, 15:38

Decorrido prazo de WELINTON APARECIDO SILVA DUARTE em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:34

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 14:02

Expedição de Mandado.

18/08/2023, 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário WELINTON APARECIDO SILVA DUARTE (RÉU/RÉ)

17/08/2023, 15:16

Expedição de Mandado.

08/08/2023, 12:49

Todas as movimentações(21)

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2025, 10:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 15/06/2027 16:00, Vara Única da Comarca de Santa Bárbara

24/06/2025, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 13:07

Conclusos para despacho

09/12/2024, 11:42

Audiência Instrução e Julgamento (12750) cancelada para 06/11/2024 15:00 Vara Única da Comarca de Santa Bárbara

Documentos

Despacho

•23/06/2025, 13:07

Despacho

•14/12/2023, 17:24

15/12/2023, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 17:24

Conclusos para despacho

12/12/2023, 16:12

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 06/11/2024 15:00 Vara Única da Comarca de Santa Bárbara

04/09/2023, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 17:53

Conclusos para despacho

30/08/2023, 15:38

Decorrido prazo de WELINTON APARECIDO SILVA DUARTE em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:34

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 14:02

Expedição de Mandado.

18/08/2023, 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário WELINTON APARECIDO SILVA DUARTE (RÉU/RÉ)

17/08/2023, 15:16

Expedição de Mandado.

08/08/2023, 12:49

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

07/08/2023, 12:36

Recebida a denúncia contra WELINTON APARECIDO SILVA DUARTE (INVESTIGADO(A))

17/07/2023, 22:54

Conclusos para decisão

15/07/2023, 18:16

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

15/07/2023, 18:16

Distribuído por dependência

03/07/2023, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/02/2023 INDICIADO: W.A.S.D. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 28/02/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/03/2023, 00:00

Despacho

•01/09/2023, 17:53

Decisão

•17/07/2023, 22:54