Ação Penal de Competência do Júri 0000783-78.2023.8.13.0347 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jacinto

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Eduardo Machado Costa 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Eduardo Machado Costa

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

RONIELIO PEREIRA SANTOS

CPF

Reu

RICARDO SOUZA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSE LUIZ FREITAS SILVA

OAB/MG 38427·CPF·Representa: Réu

HELENO BATISTA VIEIRA

OAB/MG 87522·CPF·Representa: Réu

RODOLFO LUIS DAMASCENO FREITAS

OAB/MG 199213·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 00:18

Juntada de Petição de ciência

07/05/2025, 17:32

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2025, 15:01

Transitado em Julgado em 09/04/2025

06/05/2025, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2025, 14:53

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 09:59

Conclusos para despacho

22/04/2025, 14:54

Recebidos os autos

22/04/2025, 14:51

Juntada de Outros documentos

12/04/2025, 03:10

Recebidos os autos

12/04/2025, 03:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

04/12/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 17:46

Juntada de Petição de contrarrazões

16/10/2024, 18:25

Todas as movimentações(226)

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 00:18

Juntada de Petição de ciência

07/05/2025, 17:32

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2025, 15:01

Transitado em Julgado em 09/04/2025

Documentos

Despacho

•06/05/2025, 09:59

Documentos 2ª instância

•12/04/2025, 03:10

06/05/2025, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2025, 14:53

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 09:59

Conclusos para despacho

22/04/2025, 14:54

Recebidos os autos

22/04/2025, 14:51

Juntada de Outros documentos

12/04/2025, 03:10

Recebidos os autos

12/04/2025, 03:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

04/12/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 17:46

Juntada de Petição de contrarrazões

16/10/2024, 18:25

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:24

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:10

Decorrido prazo de RONIELIO PEREIRA SANTOS em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:24

Decorrido prazo de RONIELIO PEREIRA SANTOS em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:23

Juntada de certidão criminal

30/09/2024, 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário RONIELIO PEREIRA SANTOS - CPF: 149.284.896-40 (RÉU/RÉ)

25/09/2024, 14:41

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2024, 12:45

Juntada de Petição de apelação

25/09/2024, 09:11

Cancelada a movimentação processual Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2024, 15:50

Desentranhado o documento

23/09/2024, 15:50

Expedição de Mandado.

23/09/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 15:18

Conclusos para despacho

14/09/2024, 14:49

Juntada de certidão decurso de prazo

14/09/2024, 14:49

Juntada de certidão criminal

23/08/2024, 15:22

Decorrido prazo de RONIELIO PEREIRA SANTOS em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:35

Decorrido prazo de RONIELIO PEREIRA SANTOS em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:32

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2024, 10:27

Audiência Tribunal do Júri (313) realizada para 17/07/2024 09:00 Vara Única da Comarca de Jacinto

19/07/2024, 10:13

Julgado procedente o pedido

19/07/2024, 10:13

Juntada de Petição de substabelecimento

17/07/2024, 09:39

Juntada de Petição de ciência

12/07/2024, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2024, 13:29

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 17:25

Juntada de Carta precatória

11/07/2024, 17:03

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 16:15

Juntada de Certidão

11/07/2024, 15:55

Juntada de Informações

11/07/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 14:18

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 18:29

Conclusos para despacho

10/07/2024, 17:53

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 16:48

Juntada de Mandado

02/07/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 12:50

Juntada de Mandado

01/07/2024, 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário RONIELIO PEREIRA SANTOS - CPF: 149.284.896-40 (RÉU/RÉ)

01/07/2024, 13:14

Juntada de Mandado

01/07/2024, 13:13

Juntada de Mandado

01/07/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 13:22

Expedição de Ofício.

18/06/2024, 13:19

Cancelada a movimentação processual

18/06/2024, 12:55

Desentranhado o documento

18/06/2024, 12:55

Juntada de Mandado

17/06/2024, 18:00

Juntada de Mandado

17/06/2024, 17:56

Juntada de Mandado

17/06/2024, 17:53

Juntada de Mandado

17/06/2024, 17:49

Juntada de Mandado

17/06/2024, 17:44

Juntada de Mandado

17/06/2024, 17:39

Juntada de Mandado

17/06/2024, 17:38

Juntada de Mandado

17/06/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 14:43

Expedição de Mandado.

12/06/2024, 13:54

Expedição de Carta precatória.

12/06/2024, 13:31

Decorrido prazo de RONIELIO PEREIRA SANTOS em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:54

Decorrido prazo de RONIELIO PEREIRA SANTOS em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:42

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 16:01

Expedição de Ofício.

07/06/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 15:42

Expedição de Ofício.

07/06/2024, 14:42

Expedição de Ofício.

07/06/2024, 14:15

Juntada de Petição de ciência

28/05/2024, 11:20

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2024, 18:37

Audiência Tribunal do Júri (313) designada para 17/07/2024 09:00 Vara Única da Comarca de Jacinto

24/05/2024, 18:36

Mantida a prisão preventiva de #Oculto#

24/05/2024, 17:47

Conclusos para decisão

20/05/2024, 14:38

Recebidos os autos

20/05/2024, 14:37

Juntada de Outros documentos

17/05/2024, 02:45

Recebidos os autos

17/05/2024, 02:45

Juntada de Acórdão

17/04/2024, 15:33

Juntada de Acórdão

01/02/2024, 13:04

Decorrido prazo de RONIELIO PEREIRA SANTOS em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:46

Decorrido prazo de RONIELIO PEREIRA SANTOS em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:41

Decorrido prazo de RONIELIO PEREIRA SANTOS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 03:07

Decorrido prazo de RONIELIO PEREIRA SANTOS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

11/01/2024, 18:22

Juntada de Petição de contrarrazões

09/01/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 17:41

Conclusos para despacho

19/12/2023, 16:20

Juntada de Ofício

19/12/2023, 16:20

Juntada de Petição de ciência

19/12/2023, 13:38

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2023, 09:15

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2023, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2023, 22:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/12/2023, 22:09

Mantida a prisão preventiva de #Oculto#

17/12/2023, 22:09

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2023, 11:26

Juntada de Petição de cpf/cnpj

01/12/2023, 14:39

Conclusos para despacho

17/11/2023, 09:51

Juntada de Outros documentos

17/11/2023, 09:48

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2023, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 18:08

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/10/2023, 20:46

Juntada de Petição de ciência

09/10/2023, 20:46

Juntada de Petição de ciência

09/10/2023, 20:46

Juntada de Acórdão

02/10/2023, 16:41

Conclusos para despacho

29/09/2023, 09:55

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2023, 09:56

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 02:03

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:50

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2023, 10:54

Transitado em Julgado em 18/09/2023

19/09/2023, 10:42

Decorrido prazo de RONIELIO PEREIRA SANTOS em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 02:22

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 02:22

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário RONIELIO PEREIRA SANTOS - CPF: 149.284.896-40 (RÉU/RÉ)

13/09/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 18:32

Conclusos para despacho

12/09/2023, 15:56

Juntada de Ofício

12/09/2023, 15:55

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2023, 09:59

Mantida a prisão preventiva de #Oculto#

06/09/2023, 10:54

Conclusos para despacho

05/09/2023, 15:25

Expedição de Mandado.

05/09/2023, 15:23

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2023, 14:16

Proferida Sentença de Pronúncia de RONIELIO PEREIRA SANTOS - CPF: 149.284.896-40 (RÉU/RÉ)

31/08/2023, 23:41

Decorrido prazo de RONIELIO PEREIRA SANTOS em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 01:16

Conclusos para julgamento

31/07/2023, 17:08

Juntada de Petição de alegações finais

31/07/2023, 11:05

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2023, 14:33

Juntada de Petição de alegações finais

20/07/2023, 17:11

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2023, 14:06

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 17/07/2023 13:00 Vara Única da Comarca de Jacinto

17/07/2023, 18:34

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 10:11

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2023, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 16:08

Conclusos para despacho

12/07/2023, 12:42

Juntada de Petição de ciência

12/07/2023, 11:44

Decorrido prazo de RONIELIO PEREIRA SANTOS em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:58

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2023, 16:21

Juntada de Petição de ciência

30/06/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 13:33

Juntada de Petição de ciência

27/06/2023, 18:28

Decorrido prazo de RONIELIO PEREIRA SANTOS em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:17

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2023, 14:11

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2023, 14:11

Mantida a prisão preventiva de #Oculto#

22/06/2023, 21:54

Conclusos para decisão

22/06/2023, 13:25

Juntada de Certidão

22/06/2023, 13:24

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2023, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 12:08

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 10:31

Conclusos para decisão

16/06/2023, 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2023, 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2023, 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2023, 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2023, 17:28

Juntada de Petição de ciência

14/06/2023, 17:28

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 10:03

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:11

Expedição de Ofício.

12/06/2023, 19:07

Expedição de Ofício.

12/06/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 13:26

Expedição de Mandado.

12/06/2023, 13:25

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2023, 15:42

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2023, 15:42

Audiência Instrução e Julgamento (12750) redesignada para 17/07/2023 13:00 Vara Única da Comarca de Jacinto

06/06/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/06/2023, 17:02

Conclusos para despacho

01/06/2023, 15:53

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 15:15

Decorrido prazo de RONIELIO PEREIRA SANTOS em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:44

Decorrido prazo de RONIELIO PEREIRA SANTOS em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:43

Juntada de Outros documentos

26/05/2023, 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/05/2023, 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2023, 09:30

Decorrido prazo de RONIELIO PEREIRA SANTOS em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 01:15

Expedição de Ofício.

23/05/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2023, 09:24

Juntada de Petição de ciência

16/05/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 17:42

Expedição de Mandado.

15/05/2023, 17:40

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2023, 17:06

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2023, 17:06

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 14/06/2023 13:00 Vara Única da Comarca de Jacinto

15/05/2023, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 17:14

Conclusos para despacho

12/05/2023, 11:03

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 15:31

Nomeado defensor dativo

10/05/2023, 18:08

Conclusos para despacho

09/05/2023, 17:35

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 09:54

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2023, 13:13

Nomeado defensor dativo

06/05/2023, 13:26

Conclusos para despacho

02/05/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 15:06

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2023, 18:53

Nomeado defensor dativo

19/04/2023, 14:33

Juntada de certidão decurso de prazo

12/04/2023, 15:56

Conclusos para despacho

10/04/2023, 17:41

Juntada de Outros documentos

27/03/2023, 14:56

Cancelada a movimentação processual

27/03/2023, 14:52

Desentranhado o documento

27/03/2023, 14:52

Juntada de Mandado

24/03/2023, 15:51

Juntada de Mandado

24/03/2023, 15:48

Expedição de Ofício.

15/03/2023, 12:17

Juntada de certidão criminal

10/03/2023, 15:58

Expedição de Mandado.

10/03/2023, 15:53

Recebidos os autos

10/03/2023, 15:32

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

10/03/2023, 15:32

Recebida a denúncia contra RONIELIO PEREIRA SANTOS - CPF: 149.284.896-40 (INVESTIGADO(A))

10/03/2023, 15:17

Conclusos para decisão

09/03/2023, 16:44

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

09/03/2023, 16:44

Distribuído por dependência

06/03/2023, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/02/2023 INDICIADO: R.P.S. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 28/02/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/03/2023, 00:00

Despacho

•23/09/2024, 15:18

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•19/07/2024, 10:13

Sentença

•19/07/2024, 10:13

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•19/07/2024, 10:13

Despacho

•11/07/2024, 16:15

Intimação

•24/05/2024, 18:37

Decisão

•24/05/2024, 17:47

Documentos 2ª instância

•17/05/2024, 02:45

Outros documentos

•01/02/2024, 13:04

Despacho

•19/12/2023, 17:41

Intimação

•18/12/2023, 09:05

Decisão

•17/12/2023, 22:09

Despacho

•16/11/2023, 18:08

Todos os documentos(34)

Despacho

•06/05/2025, 09:59

Documentos 2ª instância

•12/04/2025, 03:10

Despacho

•23/09/2024, 15:18

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•19/07/2024, 10:13

Sentença

•19/07/2024, 10:13

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•19/07/2024, 10:13

Despacho

•11/07/2024, 16:15

Intimação

•24/05/2024, 18:37

Decisão

•24/05/2024, 17:47

Documentos 2ª instância

•17/05/2024, 02:45

Outros documentos

•01/02/2024, 13:04

Despacho

•19/12/2023, 17:41

Intimação

•18/12/2023, 09:05

Decisão

•17/12/2023, 22:09

Despacho

•16/11/2023, 18:08

Despacho

•12/09/2023, 18:32

Intimação

•12/09/2023, 09:59

Decisão

•06/09/2023, 10:54

Intimação

•01/09/2023, 14:15

Sentença

•31/08/2023, 23:41

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•17/07/2023, 18:34

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•17/07/2023, 18:34

Despacho

•14/07/2023, 16:08

Intimação

•23/06/2023, 14:11

Intimação

•23/06/2023, 14:11

Decisão

•22/06/2023, 21:54

Despacho

•16/06/2023, 12:08

Despacho

•06/06/2023, 14:33

Despacho

•12/05/2023, 17:14

Despacho

•10/05/2023, 18:08

Despacho

•06/05/2023, 13:26

Despacho

•19/04/2023, 14:33

Decisão

•10/03/2023, 15:17

Documentos comprobatórios

•06/03/2023, 16:26