Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000766-77.2022.8.13.0476 - TJMG | JusConsulta

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—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Passa Quatro

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

IVAN ROBERTO DOS SANTOS LOPES

CPF

Reu

IVAN ROBERTO DOS SANTOS LOPES

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 17:33

Transitado em Julgado em 01/04/2024

18/04/2024, 16:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 03:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:32

Audiência Instrução (12749) realizada para 18/03/2024 13:50 Vara Única da Comarca de Passa Quatro

18/03/2024, 14:50

Julgado improcedente o pedido

18/03/2024, 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

29/08/2023, 17:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

28/07/2023, 12:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/07/2023, 21:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/07/2023, 17:24

Expedição de Mandado.

25/07/2023, 12:56

Expedição de Mandado.

25/07/2023, 12:56

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 17:33

Transitado em Julgado em 01/04/2024

18/04/2024, 16:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.

Documentos

Intimação

•18/03/2024, 14:51

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•18/03/2024, 14:50

26/03/2024, 03:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:32

Audiência Instrução (12749) realizada para 18/03/2024 13:50 Vara Única da Comarca de Passa Quatro

18/03/2024, 14:50

Julgado improcedente o pedido

18/03/2024, 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

29/08/2023, 17:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

28/07/2023, 12:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/07/2023, 21:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/07/2023, 17:24

Expedição de Mandado.

25/07/2023, 12:56

Expedição de Mandado.

25/07/2023, 12:56

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2023, 12:47

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2023, 12:47

Audiência Instrução (12749) designada para 18/03/2024 13:50 Vara Única da Comarca de Passa Quatro

25/07/2023, 12:46

Outras Decisões

21/07/2023, 14:07

Conclusos para despacho

20/07/2023, 12:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/07/2023, 17:10

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2023, 12:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/06/2023, 08:39

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2023, 12:26

Expedição de Mandado.

25/05/2023, 12:26

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

24/05/2023, 17:13

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

24/05/2023, 15:31

Conclusos para despacho

24/05/2023, 13:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/05/2023, 18:52

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2023, 16:59

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

19/05/2023, 16:58

Juntada de Certidão

19/05/2023, 16:58

Distribuído por dependência

19/05/2023, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/02/2023 INDICIADO: I.R.S.L. Remetido o inquérito ao Ministério Público para tramitação direta. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/03/2023, 00:00

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•18/03/2024, 14:50

Intimação

•25/07/2023, 12:47

Intimação

•25/07/2023, 12:47

Decisão

•21/07/2023, 14:07

Intimação

•25/05/2023, 12:26

Decisão

•24/05/2023, 15:31