Ação Penal - Procedimento Sumário 0000752-62.2023.8.13.0572 - TJMG | JusConsulta

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PerseguiçãoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Santa Bárbara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JOSE FABIO DOS SANTOS

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

THAMIRES ISABELLA PENA BRAMANTE

CPF·Representa: Réu

VITOR JUNIOR LOPES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2026, 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/05/2026, 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/05/2026, 14:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

05/05/2026, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 17:53

Julgado procedente o pedido

05/05/2026, 17:53

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/05/2026 16:00, Vara Única da Comarca de Santa Bárbara

05/05/2026, 17:53

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 13:40

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 13:37

Juntada de Certidão

04/05/2026, 13:27

Cancelada a movimentação processual Mandado devolvido não entregue ao destinatário JOSE FABIO DOS SANTOS (RÉU/RÉ)

04/05/2026, 09:38

Desentranhado o documento

04/05/2026, 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

04/05/2026, 08:54

Juntada de Mandado

04/05/2026, 08:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

30/04/2026, 15:27

Todas as movimentações(57)

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2026, 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/05/2026, 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/05/2026, 14:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

05/05/2026, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•05/05/2026, 17:53

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)

•05/05/2026, 17:53

05/05/2026, 17:53

Julgado procedente o pedido

05/05/2026, 17:53

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/05/2026 16:00, Vara Única da Comarca de Santa Bárbara

05/05/2026, 17:53

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 13:40

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 13:37

Juntada de Certidão

04/05/2026, 13:27

Cancelada a movimentação processual Mandado devolvido não entregue ao destinatário JOSE FABIO DOS SANTOS (RÉU/RÉ)

04/05/2026, 09:38

Desentranhado o documento

04/05/2026, 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

04/05/2026, 08:54

Juntada de Mandado

04/05/2026, 08:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

30/04/2026, 15:27

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 13:56

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/03/2026, 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/03/2026, 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/03/2026, 13:24

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2026, 13:06

Audiência de instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 05/05/2026 16:00, Vara Única da Comarca de Santa Bárbara

10/03/2026, 13:05

Audiência de instrução cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 27/04/2026 13:10, Vara Única da Comarca de Santa Bárbara

10/03/2026, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 17:37

Conclusos para despacho

09/03/2026, 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/02/2026, 10:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/02/2026, 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/02/2026, 15:31

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2026, 15:20

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2026, 15:20

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2026, 15:20

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 15:17

Audiência de instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 27/04/2026 13:10, Vara Única da Comarca de Santa Bárbara

19/02/2026, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 14:30

Conclusos para decisão

19/02/2026, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 16:54

Conclusos para despacho

09/12/2024, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 17:40

Conclusos para despacho

09/02/2024, 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/02/2024, 07:21

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 15:41

Nomeado defensor dativo

05/02/2024, 14:34

Conclusos para despacho

05/02/2024, 09:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:07

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 12:43

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

06/11/2023, 09:10

Expedição de Mandado.

11/07/2023, 17:21

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

19/05/2023, 12:31

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

16/05/2023, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 14:04

Conclusos para decisão

12/05/2023, 16:37

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

12/05/2023, 16:37

Distribuído por dependência

12/05/2023, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/02/2023 INDICIADO: J.F.S. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 28/02/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/03/2023, 00:00

Despacho

•09/03/2026, 17:37

Despacho

•19/02/2026, 14:30

Despacho

•26/11/2025, 16:54

Despacho

•04/03/2024, 17:40

Despacho

•05/02/2024, 14:34

Decisão

•16/05/2023, 14:04