Apelação Criminal 0483541-19.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da JD Convocada Maria Isabel Fleck

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 5ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete da JD Convocada Maria Isabel Fleck

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

SAMUEL SILVA FREITAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

PAULO HENRIQUE XAVIER DOMINGOS DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

SIRLENE MALTA DE OLIVEIRA

OAB/MG 155826·Representa: Autor

LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO

OAB/MG 635·Representa: Réu

SIRLENE MALTA DE OLIVEIRA

OAB/MG 155826·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

SAMUEL SILVA FREITAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

PAULO HENRIQUE XAVIER DOMINGOS DE OLIVEIRA

Terceiro

SAMUEL SILVA FREITAS

Terceiro

PAULO HENRIQUE XAVIER DOMINGOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

SAMUEL SILVA FREITAS

CPF

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

11/03/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/03/2026, 00:00

Remetidos os autos

10/03/2026, 19:19

Transitado em Julgado

09/03/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/01/2026, 23:04

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/10/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/10/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 07/10/2025

03/10/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/10/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 07/10/2025

03/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(47)

Recebidos os autos

11/03/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/03/2026, 00:00

Remetidos os autos

10/03/2026, 19:19

Transitado em Julgado

09/03/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/02/2026, 00:00

Documentos

Acórdão

•02/10/2025, 13:16

Despacho

•26/09/2025, 17:42

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/01/2026, 23:04

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/10/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/10/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 07/10/2025

03/10/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/10/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 07/10/2025

03/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 03/10/2025

03/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 03/10/2025

03/10/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

01/10/2025, 00:00

Autos devolvidos

22/09/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 01/10/2025

22/09/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

22/09/2025, 00:00

Julgamento previsto para:

27/08/2025, 11:14

Autos devolvidos

27/08/2025, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

27/08/2025, 00:00

Autos devolvidos

07/08/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/06/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/06/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

14/06/2025, 01:55

Juntada de petição eletrônica

30/05/2025, 00:00

Expedição de

30/05/2025, 00:00

Autos devolvidos

20/05/2025, 00:00

Despacho proferido

20/05/2025, 00:00

Expedição de

20/05/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

24/04/2025, 01:55

Juntada de petição eletrônica

24/04/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/04/2025, 00:00

Expedição de

09/04/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

28/03/2025, 00:55

Autos devolvidos

11/03/2025, 00:00

Despacho proferido

11/03/2025, 00:00

Expedição de

11/03/2025, 00:00

Recebidos no TJMG

26/02/2025, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

26/02/2025, 00:00

Liberado para distribuição

26/02/2025, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 26/02/2025

26/02/2025, 00:00

Despacho

•20/05/2025, 14:08

Despacho

•11/03/2025, 07:59

Outros Documentos

•24/01/2025, 17:19

Outros Documentos

•24/01/2025, 16:39

Outros Documentos

•30/09/2024, 18:22

Outros Documentos

•26/09/2023, 12:06

Outros Documentos

•25/09/2023, 15:02