Execução Fiscal 0452529-70.2005.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 76.351,20

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

Partes do Processo

A UNIAO FAZENDA NACIONAL

Autor

RENE RHOMBERG MARTINS

CPF

Reu

RHOMBERG EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANGELA MARIA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2026, 12:13

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2026, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:27

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:27

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2026, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 15:24

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 15:14

Embargos de Declaração Acolhidos

07/05/2026, 06:19

Conclusos para despacho

04/05/2026, 15:03

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 17:41

Conclusos para despacho

09/04/2026, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2026, 15:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/04/2026, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:42

Todas as movimentações(44)

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2026, 12:13

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2026, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:27

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:27

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Sentença

•07/05/2026, 06:19

Despacho

•09/04/2026, 17:41

11/05/2026, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 15:24

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 15:14

Embargos de Declaração Acolhidos

07/05/2026, 06:19

Conclusos para despacho

04/05/2026, 15:03

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 17:41

Conclusos para despacho

09/04/2026, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2026, 15:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/04/2026, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:42

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 17:36

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2026, 17:36

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 16:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/04/2026, 13:40

Conclusos para despacho

06/04/2026, 07:04

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2026, 13:19

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2026, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 14:48

Conclusos para despacho

13/03/2026, 08:11

Processo Desarquivado

13/03/2026, 08:11

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 15:36

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

15/09/2023, 08:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/09/2023, 10:38

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/03/2023, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2023, 17:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/03/2023, 11:19

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2023, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 17:24

Conclusos para despacho

07/03/2023, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 13:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/03/2023, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: RHOMBERG EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - ANTONIO MARQUES PAZOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/03/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2023, 17:01

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2023, 17:01

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2023, 15:35

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

28/02/2023, 15:29

Distribuído por dependência

28/02/2023, 15:29

Sentença

•06/04/2026, 13:40

Despacho

•13/03/2026, 14:48

Despacho

•07/03/2023, 17:24