Execução Fiscal 0041206-09.2011.8.13.0054 - TJMG | JusConsulta

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Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.538,03

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Barão de Cocais

Partes do Processo

EDSON GERALDO PENA

Terceiro

EDSON GERALDO PENA

Reu

EDSON GERALDO PENA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO FONTANA

OAB/MG 94193·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0580337-87.2012.8.13.0024

05/02/2026, 13:34

Conclusos para despacho

27/11/2025, 16:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:40

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

28/10/2025, 16:25

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2025, 14:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/10/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 16:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/06/2024, 13:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/06/2024, 09:34

Expedição de comunicação via sistema.

08/06/2024, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/05/2024, 18:27

Conclusos para decisão

23/05/2024, 14:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/05/2024, 10:08

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2024, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 19:05

Todas as movimentações(23)

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0580337-87.2012.8.13.0024

05/02/2026, 13:34

Conclusos para despacho

27/11/2025, 16:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:40

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

28/10/2025, 16:25

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Decisão

•05/02/2026, 13:34

Documentos comprobatórios

•28/10/2025, 16:25

02/10/2025, 14:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/10/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 16:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/06/2024, 13:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/06/2024, 09:34

Expedição de comunicação via sistema.

08/06/2024, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/05/2024, 18:27

Conclusos para decisão

23/05/2024, 14:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/05/2024, 10:08

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2024, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 19:05

Decorrido prazo de EDSON GERALDO PENA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/05/2023, 15:03

Conclusos para decisão

23/05/2023, 17:40

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2023, 17:40

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2023, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/02/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: EDSON GERALDO PENA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - LEANDRO FONTANA, LEONARDO OLIVEIRA SOARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/02/2023, 15:16

Distribuído por dependência

27/02/2023, 15:16

Manifestação da Advocacia Pública

•11/06/2024, 09:34

Decisão

•28/05/2024, 18:27

Despacho

•24/04/2024, 19:05