Execução Fiscal 0040712-60.2005.8.13.0441 - TJMG | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2023

Valor da Causa

R$ 91.446,46

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Muzambinho

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara Única da Comarca de Muzambinho

Partes do Processo

A UNIAO FAZENDA NACIONAL

Autor

ESPOLIO DE NESTOR PASCOAL DOS REIS

Terceiro

MARIA ANTONIETA DURANTE DOS REIS

CPF

Reu

ESPOLIO DE NESTOR PASCOAL DOS REIS

Reu

JOAO VIEIRA DE MAGALHAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DO SOCORRO SANTOS DE CASTRO

OAB/MG 51156·CPF·Representa: Autor

MARIO DONIZETTI MENEZES

OAB/MG 56265·CPF·Representa: Réu

EVANTUIL DONIZETTI DIAS

OAB/MG 65279·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

A UNIAO FAZENDA NACIONAL

Autor

ESPOLIO DE NESTOR PASCOAL DOS REIS

Terceiro

MARIA ANTONIETA DURANTE DOS REIS

CPF

Reu

ESPOLIO DE NESTOR PASCOAL DOS REIS

Reu

JOAO VIEIRA DE MAGALHAES

CPF

Reu

NESTOR PASCOAL DOS REIS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2025, 14:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/12/2025, 15:01

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2025, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 15:08

Conclusos para despacho

03/11/2025, 13:43

Decorrido prazo de A UNIÃO FAZENDA NACIONAL em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2025, 14:44

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 17:12

Conclusos para despacho

08/10/2025, 16:31

Decorrido prazo de A UNIÃO FAZENDA NACIONAL em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2025, 13:54

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2025, 00:38

Todas as movimentações(46)

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2025, 14:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/12/2025, 15:01

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2025, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 15:08

Conclusos para despacho

03/11/2025, 13:43

Documentos

Despacho

•04/11/2025, 15:08

Despacho

•09/10/2025, 17:12

Decorrido prazo de A UNIÃO FAZENDA NACIONAL em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2025, 14:44

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 17:12

Conclusos para despacho

08/10/2025, 16:31

Decorrido prazo de A UNIÃO FAZENDA NACIONAL em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2025, 13:54

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2025, 00:38

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 13:13

Conclusos para despacho

06/08/2025, 09:45

Decorrido prazo de A UNIÃO FAZENDA NACIONAL em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2025, 10:15

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 17:05

Conclusos para despacho

18/06/2025, 09:39

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 09:39

Desentranhado o documento

18/06/2025, 09:39

Conclusos para despacho

17/06/2025, 12:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/06/2025, 12:23

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/03/2025, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2024, 14:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/04/2024, 19:06

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2024, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 18:11

Conclusos para despacho

05/04/2024, 08:22

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE NESTOR PASCOAL DOS REIS em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:02

Decorrido prazo de MARIA ANTONIETA DURANTE DOS REIS em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:02

Decorrido prazo de JOAO VIEIRA DE MAGALHAES em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:02

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE NESTOR PASCOAL DOS REIS em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:59

Decorrido prazo de MARIA ANTONIETA DURANTE DOS REIS em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:59

Decorrido prazo de JOAO VIEIRA DE MAGALHAES em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:59

Decorrido prazo de A UNIÃO FAZENDA NACIONAL em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:55

Decorrido prazo de A UNIÃO FAZENDA NACIONAL em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/01/2024, 14:47

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2024, 17:17

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

09/08/2023, 14:38

Distribuído por dependência

09/08/2023, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/02/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO FEDERAL; EXECUTADO: JOÃO VIEIRA DE MAGALHÃES e outros Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial. Adv - MARIA DO SOCORRO SANTOS DE CASTRO, EVANTUIL DONIZETTI DIAS, MARIO DONIZETTI MENEZES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/03/2023, 00:00

Despacho

•06/08/2025, 13:13

Despacho

•18/06/2025, 17:05

Despacho

•16/04/2024, 18:11