Ação Penal - Procedimento Ordinário 0006499-76.2023.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal da Comarca de Betim

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do JD Convocado Dirceu Walace Baroni

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

WEVERTON FERNANDES DE SOUZA

Reu

WALACE HUGO FERREIRA ALVES

Reu

WEVERTON FERNANDES DE SOUZA

CPF

Reu

WALACE HUGO FERREIRA ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANNI DA ROCHA AFONSO

OAB/MG 122109·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

WEVERTON FERNANDES DE SOUZA

Reu

WALACE HUGO FERREIRA ALVES

Reu

WEVERTON FERNANDES DE SOUZA

CPF

Reu

WALACE HUGO FERREIRA ALVES

CPF

Reu

MARGARIDA MARIA DE OLIVEIRA RIOGA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

BRUNO DE OLIVEIRA ANDRADE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALEXSONIA SILVA COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 17:50

Juntada de Certidão

28/11/2024, 17:50

Juntada de certidão de baixa

28/11/2024, 17:48

Juntada de Certidão

18/11/2024, 16:59

Juntada de certidão criminal

18/11/2024, 16:57

Expedição de Ofício.

13/11/2024, 10:38

Juntada de Certidão

12/11/2024, 17:30

Juntada de certidão criminal

12/11/2024, 16:53

Juntada de certidão criminal

05/11/2024, 13:52

Juntada de certidão criminal

05/11/2024, 13:51

Realizado cálculo de custas

08/10/2024, 14:48

Recebidos os autos

08/10/2024, 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)3ª Vara Criminal da Comarca de Betim

22/08/2024, 16:34

Transitado em Julgado em 20/03/2024

22/08/2024, 16:33

Recebidos os autos

22/08/2024, 16:32

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 17:50

Juntada de Certidão

28/11/2024, 17:50

Juntada de certidão de baixa

28/11/2024, 17:48

Juntada de Certidão

18/11/2024, 16:59

Juntada de certidão criminal

18/11/2024, 16:57

Documentos

Documentos 2ª instância

•22/03/2024, 02:05

Intimação

•06/09/2023, 12:28

Expedição de Ofício.

13/11/2024, 10:38

Juntada de Certidão

12/11/2024, 17:30

Juntada de certidão criminal

12/11/2024, 16:53

Juntada de certidão criminal

05/11/2024, 13:52

Juntada de certidão criminal

05/11/2024, 13:51

Realizado cálculo de custas

08/10/2024, 14:48

Recebidos os autos

08/10/2024, 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)3ª Vara Criminal da Comarca de Betim

22/08/2024, 16:34

Transitado em Julgado em 20/03/2024

22/08/2024, 16:33

Recebidos os autos

22/08/2024, 16:32

Juntada de Outros documentos

22/03/2024, 02:06

Recebidos os autos

22/03/2024, 02:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

25/09/2023, 16:51

Decorrido prazo de WEVERTON FERNANDES DE SOUZA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:57

Juntada de Petição de contrarrazões

19/09/2023, 16:40

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2023, 13:35

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 15:45

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2023, 12:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/09/2023, 17:27

Conclusos para decisão

04/09/2023, 14:19

Juntada de certidão decurso de prazo

04/09/2023, 14:19

Decorrido prazo de GIOVANNI DA ROCHA AFONSO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 01:04

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2023, 13:30

Decorrido prazo de GIOVANNI DA ROCHA AFONSO em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 01:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/08/2023, 15:02

Conclusos para despacho

10/08/2023, 10:34

Juntada de Petição de apelação

26/07/2023, 19:39

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2023, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 19:12

Conclusos para decisão

20/07/2023, 16:58

Juntada de certidão criminal

20/07/2023, 16:58

Expedição de comunicação via sistema.

20/07/2023, 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário WEVERTON FERNANDES DE SOUZA - CPF: 135.875.226-50 (RÉU/RÉ)

19/07/2023, 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário WALACE HUGO FERREIRA ALVES (RÉU/RÉ)

19/07/2023, 10:44

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 10:55

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 10:53

Decorrido prazo de WEVERTON FERNANDES DE SOUZA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/07/2023, 18:15

Conclusos para decisão

17/07/2023, 16:40

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

17/07/2023, 16:39

Juntada de Petição de apelação

06/07/2023, 12:59

Juntada de Petição de ciência

30/06/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 14:07

Juntada de certidão criminal

30/06/2023, 14:04

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2023, 13:43

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2023, 13:43

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2023, 13:43

Julgado procedente o pedido

29/06/2023, 20:13

Conclusos para julgamento

27/06/2023, 08:41

Juntada de Petição de alegações finais

23/06/2023, 08:12

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2023, 17:58

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 22:55

Juntada de Petição de alegações finais

13/06/2023, 16:20

Juntada de Petição de alegações finais

12/06/2023, 17:50

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2023, 10:43

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2023, 15:23

Juntada de Certidão

25/05/2023, 15:20

Juntada de Carta precatória

25/05/2023, 14:57

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 23/05/2023 14:00 3ª Vara Criminal da Comarca de Betim

24/05/2023, 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/05/2023, 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/05/2023, 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2023, 12:33

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 15:02

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2023, 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2023, 10:09

Juntada de certidão criminal

20/04/2023, 16:41

Expedição de Carta precatória.

19/04/2023, 19:16

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

19/04/2023, 18:01

Juntada de certidão criminal

19/04/2023, 17:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/04/2023, 11:00

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2023, 15:37

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2023, 15:37

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2023, 15:37

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 23/05/2023 14:00 3ª Vara Criminal da Comarca de Betim

18/04/2023, 15:36

Outras Decisões

17/04/2023, 18:11

Conclusos para decisão

17/04/2023, 13:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/04/2023, 11:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/04/2023, 10:04

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2023, 16:38

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2023, 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2023, 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 18:05

Recebidos os autos

30/03/2023, 17:54

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

30/03/2023, 17:54

Recebida a denúncia contra WALACE HUGO FERREIRA ALVES (INVESTIGADO(A)) e WEVERTON FERNANDES DE SOUZA - CPF: 135.875.226-50 (INVESTIGADO(A))

23/03/2023, 15:35

Conclusos para decisão

22/03/2023, 14:06

Apensado ao processo 5004627-38.2023.8.13.0027

22/03/2023, 14:06

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

22/03/2023, 14:05

Juntada de Outros documentos

22/03/2023, 13:52

Juntada de Certidão

22/03/2023, 13:50

Distribuído por dependência

21/03/2023, 22:48

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CRIMINAL INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/02/2023 INDICIADO: W.H.F.A., W.F.S. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 27/02/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/03/2023, 00:00

Decisão

•04/09/2023, 17:27

Decisão

•10/08/2023, 15:02

Despacho

•20/07/2023, 19:12

Decisão

•17/07/2023, 18:15

Ciência

•30/06/2023, 16:24

Intimação

•30/06/2023, 13:43

Intimação

•30/06/2023, 13:43

Intimação

•30/06/2023, 13:43

Sentença

•29/06/2023, 20:13

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•24/05/2023, 16:22

Intimação

•18/04/2023, 15:37

Intimação

•18/04/2023, 15:37

Intimação

•18/04/2023, 15:37

Todos os documentos(17)

Documentos 2ª instância

•22/03/2024, 02:05

Intimação

•06/09/2023, 12:28

Decisão

•04/09/2023, 17:27

Decisão

•10/08/2023, 15:02

Despacho

•20/07/2023, 19:12

Decisão

•17/07/2023, 18:15

Ciência

•30/06/2023, 16:24

Intimação

•30/06/2023, 13:43

Intimação

•30/06/2023, 13:43

Intimação

•30/06/2023, 13:43

Sentença

•29/06/2023, 20:13

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•24/05/2023, 16:22

Intimação

•18/04/2023, 15:37

Intimação

•18/04/2023, 15:37

Intimação

•18/04/2023, 15:37

Decisão

•17/04/2023, 18:11

Decisão

•23/03/2023, 15:35