Agravo em Recurso Especial 5004666-21.2021.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

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2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

Partes do Processo

MUNICIPIO DE UBERABA

Autor

CARLOS ALBERTO ZAGO

CPF

Reu

MARIA URSULINA MAGNABOSCO ZAGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

03/04/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 03/04/2025

03/04/2025, 13:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/02/2025 Petição Nº 970522/2024 - AgInt

17/02/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/02/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/02/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0970522 - AgInt no AREsp 2648904 - Publicação prevista para 17/02/2025

13/02/2025, 19:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UBERABA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00970522/2024 - AgInt no AREsp 2648904/MG

10/02/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/12/2024

13/12/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2024, 02:07

Incluído em pauta para 04/02/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00970522/2024 - AgInt no AREsp 2648904/MG

11/12/2024, 18:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

14/11/2024, 15:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1016057/2024

14/11/2024, 13:41

Protocolizada Petição 1016057/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/11/2024

14/11/2024, 13:21

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 05/11/2024 Petição Nº 970522/2024 -

05/11/2024, 05:27

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

03/04/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 03/04/2025

03/04/2025, 13:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/02/2025 Petição Nº 970522/2024 - AgInt

17/02/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/02/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•13/02/2025, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•17/09/2024, 19:20

14/02/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0970522 - AgInt no AREsp 2648904 - Publicação prevista para 17/02/2025

13/02/2025, 19:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UBERABA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00970522/2024 - AgInt no AREsp 2648904/MG

10/02/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/12/2024

13/12/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2024, 02:07

Incluído em pauta para 04/02/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00970522/2024 - AgInt no AREsp 2648904/MG

11/12/2024, 18:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

14/11/2024, 15:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1016057/2024

14/11/2024, 13:41

Protocolizada Petição 1016057/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/11/2024

14/11/2024, 13:21

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 05/11/2024 Petição Nº 970522/2024 -

05/11/2024, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

04/11/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 970522/2024. Publicação prevista para 05/11/2024)

31/10/2024, 20:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 970522/2024

31/10/2024, 19:51

Protocolizada Petição 970522/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 31/10/2024

31/10/2024, 19:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/09/2024

19/09/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/09/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/09/2024

17/09/2024, 19:20

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UBERABA e não-provido

17/09/2024, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

06/06/2024, 15:58

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

06/06/2024, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/06/2024, 14:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

06/06/2024, 13:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

24/05/2024, 11:06

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

24/05/2024, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

21/05/2024, 18:00

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•21/05/2024, 17:59

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•21/05/2024, 17:59

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•21/05/2024, 17:59

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•21/05/2024, 17:59

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•21/05/2024, 17:58

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•21/05/2024, 17:58

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•21/05/2024, 17:58

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•21/05/2024, 17:58

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•21/05/2024, 17:58

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•21/05/2024, 17:58