Execução Fiscal 0327016-20.2012.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 733,16

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

CODESEL

Terceiro

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

Advogados / Representantes

SIMONE CARVALHO BARRETO

OAB/MG 122958·CPF·Representa: Réu

DALVAN FREITAS DIAS DE ABREU

OAB/MG 170183·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

CODESEL

Terceiro

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE NA PESSOA DO SENHOR NADAB ABELIN

Terceiro

PREFEITURA DE SETE LAGOAS

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

LEONE MACIEL FONSECA

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS/MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS MG

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS/MG

Terceiro

SMTTU SECRETARIA MUN. TRANSPORTE

Terceiro

SETE LAGOAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

DUILIO DE CASTRO FARIA

Terceiro

CODESEL COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 00:30

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 00:30

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Acordo com Pagamento Parcelado

28/01/2026, 13:42

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2026, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 13:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/01/2026, 13:38

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 13:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/01/2026, 07:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/06/2025, 13:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/09/2024, 17:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/03/2024, 12:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/09/2023, 13:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial MUNICIPIO DE SETE LAGOAS - CNPJ: 24.996.969/0001-22 (EXEQUENTE)

16/06/2023, 13:49

Conclusos para despacho

08/05/2023, 07:12

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 07:03

Todas as movimentações(23)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 00:30

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 00:30

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Acordo com Pagamento Parcelado

28/01/2026, 13:42

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2026, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Outros Documentos

•28/01/2026, 13:37

Decisão

•16/06/2023, 13:49

28/01/2026, 13:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/01/2026, 13:38

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 13:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/01/2026, 07:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/06/2025, 13:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/09/2024, 17:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/03/2024, 12:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/09/2023, 13:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial MUNICIPIO DE SETE LAGOAS - CNPJ: 24.996.969/0001-22 (EXEQUENTE)

16/06/2023, 13:49

Conclusos para despacho

08/05/2023, 07:12

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 07:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: CODESEL COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE SETE LAGOAS ESTA PUBLICAÇÃO POSSUI NATUREZA INFORMATIVA E NÃO DEVE SER RESPONDIDA. PEDIMOS, POR GENTILEZA, QUE EVENTUAIS DÚVIDAS SEJAM PETICIONADAS DE FORMA ELETRÔNICA NOS AUTOS CONVERTIDOS PARA O PJE. Destaco que a versão eletrônica manteve o número do processo físico e que será realizado ato de intimação, via sistema Pje, para ciência das partes. Eventuais prazos em curso serão restituídos nos autos eletrônicos. ** AVERBADO ** Adv - SANDRA MARIA FERNANDES FERREIRA, DALVAN FREITAS DIAS DE ABREU. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/03/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2023, 08:58

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2023, 08:58

Distribuído por dependência

07/03/2023, 08:16

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

07/03/2023, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: CODESEL COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE SETE LAGOAS REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(SORTEIO) EM 28/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 733,16. ** AVERBADO ** Adv - SANDRA MARIA FERNANDES FERREIRA, DALVAN FREITAS DIAS DE ABREU. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/03/2023, 00:00