Execução Fiscal 0319785-10.2010.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 773,78

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE NA PESSOA DO SENHOR NADAB ABELIN

Terceiro

PREFEITURA DE SETE LAGOAS

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

LEONE MACIEL FONSECA

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS/MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS MG

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS/MG

Terceiro

SMTTU SECRETARIA MUN. TRANSPORTE

Terceiro

SETE LAGOAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

DUILIO DE CASTRO FARIA

Terceiro

ROSALIA RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 09:35

Expedição de Certidão de Baixa.

05/05/2026, 10:06

Transitado em Julgado em 04/05/2026

05/05/2026, 10:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas pela(o) NÚCLEO 4.0

18/03/2026, 11:21

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 11:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/03/2026, 10:36

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2026, 10:36

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 13:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/02/2026, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 15:12

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2026, 15:12

Juntada de Petição de certidão

22/01/2026, 14:08

Conclusos para despacho

20/12/2025, 10:24

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 09:35

Expedição de Certidão de Baixa.

05/05/2026, 10:06

Transitado em Julgado em 04/05/2026

05/05/2026, 10:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas pela(o) NÚCLEO 4.0

Documentos

Sentença

•03/03/2026, 10:36

Sentença

•03/03/2026, 10:36

18/03/2026, 11:21

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 11:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/03/2026, 10:36

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2026, 10:36

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 13:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/02/2026, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 15:12

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2026, 15:12

Juntada de Petição de certidão

22/01/2026, 14:08

Conclusos para despacho

20/12/2025, 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão Julgador Núcleo 4.0 - Cível pela (o) 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

20/12/2025, 10:13

Processo Desarquivado

20/12/2025, 09:59

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

28/10/2025, 07:49

Expedição de comunicação via sistema.

28/10/2025, 07:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/10/2025, 07:39

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/04/2025, 08:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/10/2024, 15:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/04/2024, 14:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/10/2023, 08:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/03/2023, 14:08

Apensado ao processo 0257045-74.2014.8.13.0672

30/03/2023, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: ROSALIA RIBEIRO DA SILVA ESTA PUBLICAÇÃO POSSUI NATUREZA INFORMATIVA E NÃO DEVE SER RESPONDIDA. PEDIMOS, POR GENTILEZA, QUE EVENTUAIS DÚVIDAS SEJAM PETICIONADAS DE FORMA ELETRÔNICA NOS AUTOS CONVERTIDOS PARA O PJE. Destaco que a versão eletrônica manteve o número do processo físico e que será realizado ato de intimação, via sistema Pje, para ciência das partes. Eventuais prazos em curso serão restituídos nos autos eletrônicos. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/03/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2023, 08:14

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

06/03/2023, 07:57

Distribuído por dependência

06/03/2023, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: ROSALIA RIBEIRO DA SILVA REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(SORTEIO) EM 28/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 773,78. ** AVERBADO ** Adv - DANIELLE JUNIA DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/03/2023, 00:00

Despacho

•22/01/2026, 15:12