Execução Fiscal 0310604-43.2014.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 309,66

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE NA PESSOA DO SENHOR NADAB ABELIN

Terceiro

PREFEITURA DE SETE LAGOAS

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

LEONE MACIEL FONSECA

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS/MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS MG

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS/MG

Terceiro

SMTTU SECRETARIA MUN. TRANSPORTE

Terceiro

SETE LAGOAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

DUILIO DE CASTRO FARIA

Terceiro

JOSE QUIRINO DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 11:51

Expedição de Certidão de Baixa.

10/12/2024, 15:55

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/12/2024, 15:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:25

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2024, 15:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/09/2024, 21:31

Conclusos para despacho

01/07/2024, 16:16

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

01/07/2024, 16:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:27

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2023, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 19:19

Conclusos para decisão

28/06/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 08:09

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 11:51

Expedição de Certidão de Baixa.

10/12/2024, 15:55

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/12/2024, 15:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 05/12/2024 23:59.

Documentos

Intimação

•10/10/2024, 15:22

Sentença

•26/09/2024, 21:31

06/12/2024, 00:25

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2024, 15:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/09/2024, 21:31

Conclusos para despacho

01/07/2024, 16:16

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

01/07/2024, 16:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:27

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2023, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 19:19

Conclusos para decisão

28/06/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 08:09

Juntada de certidão decurso de prazo

28/06/2023, 08:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:47

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2023, 10:49

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

22/03/2023, 09:02

Distribuído por dependência

22/03/2023, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: JOSE QUIRINO DE ALMEIDA REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(SORTEIO) EM 28/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 309,66. ** AVERBADO ** Adv - AYRE AZEVEDO PENNA, AURELIO FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/03/2023, 00:00

Intimação

•18/12/2023, 18:49

Sentença

•12/07/2023, 19:19