Execução de Título Extrajudicial 0269865-30.2017.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2017

Valor da Causa

R$ 16.243,35

Órgão julgador

1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberlândia

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Inominado Cível · 2º Titular 1ª TR Grupo Jurisdicional de Uberlândia

Partes do Processo

CONDOMINIO DO EDIFICIO FRATERNIDADE

CNPJ

Autor

FRANCISCO CARLOS DE CASTRO

CPF

Reu

MOZAR MIRANDA ALMEIDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

WAGNER JOSE COSTA

OAB/MG 110984·CPF·Representa: Autor

DENUBIA RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/MG 159362·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DE MELO DOMINGOS

OAB/MG 85679·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 00:07

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 15:50

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DE CASTRO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/04/2026, 17:27

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 07:17

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

15/04/2026, 19:18

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 11:50

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO FRATERNIDADE em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:07

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 16:50

Todas as movimentações(145)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 00:07

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 15:50

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DE CASTRO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

Documentos

Intimação

•16/04/2026, 07:17

Sentença

•15/04/2026, 19:18

29/04/2026, 17:27

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 07:17

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

15/04/2026, 19:18

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 11:50

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO FRATERNIDADE em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:07

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 16:50

Conclusos para despacho

03/02/2026, 07:28

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2026, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:23

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2026, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 14:53

Conclusos para decisão

09/12/2025, 12:44

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2025, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

05/12/2025, 00:03

Publicado Intimação em 04/12/2025.

05/12/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 19:57

Conclusos para despacho

21/07/2025, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2025, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2025, 08:44

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 18:16

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2025, 15:40

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DE CASTRO em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

01/05/2025, 16:15

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 01:39

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2025, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2025, 15:03

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2025, 15:03

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 14:58

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2025, 15:27

Expedição de Edital.

07/04/2025, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2025, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 00:16

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2025, 13:58

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 13:58

Publicado Intimação em 24/03/2025.

24/03/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2025, 13:54

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2025, 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2025, 08:34

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2025, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 20:22

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2025, 14:41

Conclusos para despacho

27/02/2025, 08:58

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DE CASTRO em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2025, 19:24

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2025, 16:06

Outras Decisões

22/01/2025, 15:38

Conclusos para despacho

17/09/2024, 10:59

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2024, 19:48

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2024, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 18:59

Conclusos para decisão

21/08/2024, 10:24

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2024, 17:49

Expedição de comunicação via sistema.

30/07/2024, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 19:46

Conclusos para despacho

07/05/2024, 17:58

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DE CASTRO em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:54

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DE CASTRO em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:49

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2024, 18:19

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 16:30

Conclusos para despacho

21/03/2024, 13:56

Juntada de Petição de certidão - jesp

21/03/2024, 13:56

Recebidos os autos

21/03/2024, 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

16/11/2023, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 16:07

Conclusos para despacho

07/11/2023, 15:51

Juntada de Petição de contrarrazões

25/10/2023, 17:30

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2023, 18:53

Juntada de Petição de recurso inominado

18/09/2023, 14:56

Extinção por ausência de requerimento administrativo prévio

28/08/2023, 17:38

Indeferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO FRATERNIDADE - CNPJ: 22.229.231/0001-04 (EXEQUENTE)

28/08/2023, 17:38

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2023, 17:38

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

28/08/2023, 17:37

Conclusos para despacho

08/08/2023, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2023, 16:10

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2023, 19:11

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2023, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 14:31

Conclusos para despacho

25/05/2023, 18:29

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023, 17:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO FRATERNIDADE em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 02:41

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2023, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 18:12

Conclusos para despacho

13/04/2023, 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2023, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª UNIDADE JURISDICIONAL - 1º JUIZ DE DIREITO DO JESP CÍVEL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/02/2023 EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO FRATERNIDADE; EXECUTADO: FRANCISCO CARLOS DE CASTRO Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Autos desarquivados à disposição. ** AVERBADO ** Adv - RAFAEL SILVA SANTOS, DENUBIA RODRIGUES DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/03/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

15/02/2023, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 14:59

Conclusos para despacho

13/02/2023, 16:17

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DE CASTRO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 02:33

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 19:52

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 12:48

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2023, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 14:36

Conclusos para despacho

19/01/2023, 13:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/01/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição - jus postulandi

18/01/2023, 08:53

Expedição de carta via correio.

12/01/2023, 08:42

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO FRATERNIDADE em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 01:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO FRATERNIDADE em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 01:38

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2022, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 14:01

Conclusos para despacho

03/11/2022, 10:14

Juntada de Petição de petição - jus postulandi

18/10/2022, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 17:15

Conclusos para despacho

17/10/2022, 13:33

Juntada de Petição de petição - jus postulandi

13/10/2022, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

07/09/2022, 11:43

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 14:33

Juntada de Petição de petição - jus postulandi

21/07/2022, 09:38

Juntada de Petição de petição - jus postulandi

27/06/2022, 08:41

Juntada de Petição de petição - jus postulandi

03/06/2022, 08:51

Juntada de Petição de petição - jus postulandi

10/05/2022, 18:19

Juntada de Petição de petição - jus postulandi

11/04/2022, 18:23

Juntada de Outros documentos

07/04/2022, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2022, 16:12

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2022, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 17:23

Conclusos para despacho

07/02/2022, 12:26

Juntada de Mandado

07/02/2022, 12:26

Juntada de Petição de Habilitação

26/10/2021, 11:31

Juntada de Petição de Habilitação

26/10/2021, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 13:37

Conclusos para despacho

14/10/2021, 11:31

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 11:31

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2021, 15:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO FRATERNIDADE em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 01:45

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2021, 13:33

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

17/09/2021, 09:36

Despacho

•06/02/2026, 16:50

Despacho

•19/12/2025, 14:53

Despacho

•01/12/2025, 19:57

Despacho

•19/03/2025, 20:22

Intimação

•22/01/2025, 16:06

Decisão

•22/01/2025, 15:38

Despacho

•26/08/2024, 18:59

Despacho

•29/07/2024, 19:46

Despacho

•26/03/2024, 16:30

Intimação

•27/02/2024, 13:59

Acórdão

•27/02/2024, 13:31

Despacho

•14/11/2023, 16:07

Despacho

•28/08/2023, 17:37

Todos os documentos(23)

Intimação

•16/04/2026, 07:17

Sentença

•15/04/2026, 19:18

Despacho

•06/02/2026, 16:50

Despacho

•19/12/2025, 14:53

Despacho

•01/12/2025, 19:57

Despacho

•19/03/2025, 20:22

Intimação

•22/01/2025, 16:06

Decisão

•22/01/2025, 15:38

Despacho

•26/08/2024, 18:59

Despacho

•29/07/2024, 19:46

Despacho

•26/03/2024, 16:30

Intimação

•27/02/2024, 13:59

Acórdão

•27/02/2024, 13:31

Despacho

•14/11/2023, 16:07

Despacho

•28/08/2023, 17:37

Despacho

•05/07/2023, 14:31

Despacho

•14/04/2023, 18:12

Despacho

•14/02/2023, 14:59

Despacho

•02/02/2023, 14:36

Despacho

•03/11/2022, 14:01

Despacho

•17/10/2022, 17:15

Despacho - Jesp

•23/03/2022, 17:23

Despacho - Jesp

•15/10/2021, 13:37