Execução Fiscal 0032260-27.2003.8.13.0572 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 4.008,84

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Santa Bárbara

Partes do Processo

UNIAO

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JAIRO PASTOR DE MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ DA SILVA CRISTINO

OAB/MG 60655·CPF·Representa: Autor

HERCILIA ANDREA SANCHES FARIA

OAB/MG 50839·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 18:00

Decorrido prazo de UNIÃO em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:26

Decorrido prazo de JAIRO PASTOR DE MELO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/07/2023, 18:17

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

13/07/2023, 10:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/07/2023, 15:01

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2023, 15:01

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 16:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/04/2023, 18:15

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2023, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/02/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO; EXECUTADO: JAIRO PASTOR DE MELO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - ANDRE LUIZ DA SILVA CRISTINO, JOSE BATISTA SANCHES, HERCILIA ANDREA SANCHES FARIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

24/02/2023, 09:19

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

24/02/2023, 09:19

Documentos

Sentença

•12/07/2023, 15:01