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Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jaubert Carneiro Jaques

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª Vara Criminal da Comarca de Ipatinga

Partes do Processo

REGINALDO FERNANDES DA SILVA

CPF

Autor

REGINALDO FERNANDES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO

OAB/MG 225·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

21/03/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

21/03/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

21/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/02/2024, 10:59

Comunicado o acórdão em:

07/02/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

06/02/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

06/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

06/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

31/01/2024, 00:00

Autos devolvidos

15/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/01/2024, 11:41

Autos devolvidos

09/01/2024, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

09/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/12/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•07/02/2024, 10:31

Despacho

•10/11/2023, 20:52

Comunicado o acórdão em:

07/02/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

06/02/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

06/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

06/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

31/01/2024, 00:00

Autos devolvidos

15/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/01/2024, 11:41

Autos devolvidos

09/01/2024, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

09/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/11/2023, 09:53

Autos devolvidos

13/11/2023, 00:00

Expedição de

13/11/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

03/10/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

02/10/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

02/10/2023, 00:00

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•22/09/2023, 17:22

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