Execução Fiscal 0004517-23.2002.8.13.0040 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Araxá

Partes do Processo

UNIAO

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULA ZERO

OAB/MG 127467·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO DE BOUCHERVILLE BORGES

OAB/MG 93729·CPF·Representa: Réu

AGNELO GUIMARAES BORGES

OAB/MG 76500·CPF·Representa: Réu

SILVIO AFONSO DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/MG 88830·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

UNIAO

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

INSS

Terceiro

NOME TIPO 1 2 3 11 RESULTADOS ENCONTRADOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

REDE BIG GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ANTÔNIO ODORICO GUIMARÃES BORGES

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

12/07/2024, 09:54

Expedição de Certidão de Baixa.

12/07/2024, 09:53

Processo Desarquivado

12/07/2024, 09:49

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2024, 10:32

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

04/03/2024, 14:26

Expedição de Certidão de Baixa.

04/03/2024, 14:26

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2024, 14:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/01/2024, 21:20

Conclusos para decisão

17/01/2024, 14:52

Decorrido prazo de UNIÃO em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/07/2023, 18:20

Expedição de comunicação via sistema.

16/07/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2023, 15:05

Apensado ao processo 0310305-37.2005.8.13.0040

22/06/2023, 14:36

Desapensado do processo 0310305-37.2005.8.13.0040

14/06/2023, 12:17

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

12/07/2024, 09:54

Expedição de Certidão de Baixa.

12/07/2024, 09:53

Processo Desarquivado

12/07/2024, 09:49

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2024, 10:32

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

Documentos

Decisão

•18/01/2024, 21:20

Despacho

•24/06/2023, 15:05

04/03/2024, 14:26

Expedição de Certidão de Baixa.

04/03/2024, 14:26

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2024, 14:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/01/2024, 21:20

Conclusos para decisão

17/01/2024, 14:52

Decorrido prazo de UNIÃO em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/07/2023, 18:20

Expedição de comunicação via sistema.

16/07/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2023, 15:05

Apensado ao processo 0310305-37.2005.8.13.0040

22/06/2023, 14:36

Desapensado do processo 0310305-37.2005.8.13.0040

14/06/2023, 12:17

Conclusos para despacho

28/04/2023, 16:57

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 10:15

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2023, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/02/2023 EXEQÜENTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; EXECUTADO: REDE BIG GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Informo que o processo físico fora migrado para o PJE, matendo-se a mesma numeração. Adv - WAINER LOPES RIBEIRO, RICARDO DEMETRIO LORICCHIO, MARCO ANTONIO DE BOUCHERVILLE BORGES, AGNELO GUIMARAES BORGES, SILVIO AFONSO DE ALMEIDA JUNIOR, PAULA ZERO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/03/2023, 00:00

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/02/2023, 15:41

Apensado ao processo 0310305-37.2005.8.13.0040

28/02/2023, 15:40

Juntada de Outros documentos

28/02/2023, 15:39

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

28/02/2023, 15:35