Execução Fiscal 0023939-52.2013.8.13.0604 - TJMG | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 26.874,22

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Santo Antônio do Monte

Partes do Processo

A UNIAO FAZENDA NACIONAL

Autor

INDIANA INDUSTRIA E COMERCIO DE FOGOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 17:09

Concedida a gratuidade da justiça a INDIANA INDUSTRIA E COMERCIO DE FOGOS LTDA - CNPJ: 23.183.338/0001-21 (EXECUTADO(A)).

25/10/2023, 17:09

Conclusos para decisão

03/08/2023, 17:13

Juntada de Petição de certidão da contadoria

28/07/2023, 15:04

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2023, 12:48

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

28/07/2023, 12:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/07/2023, 10:25

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2023, 18:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário INDIANA INDUSTRIA E COMERCIO DE FOGOS LTDA - CNPJ: 23.183.338/0001-21 (EXECUTADO(A))

16/07/2023, 22:31

Expedição de Mandado.

28/06/2023, 15:25

Cancelada a movimentação processual

28/06/2023, 15:19

Desentranhado o documento

28/06/2023, 15:19

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

16/06/2023, 14:40

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2023, 12:59

Decorrido prazo de A União Fazenda Nacional em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:37

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 17:09

Concedida a gratuidade da justiça a INDIANA INDUSTRIA E COMERCIO DE FOGOS LTDA - CNPJ: 23.183.338/0001-21 (EXECUTADO(A)).

25/10/2023, 17:09

Conclusos para decisão

03/08/2023, 17:13

Juntada de Petição de certidão da contadoria

28/07/2023, 15:04

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Decisão

•25/10/2023, 17:09

Sentença

•09/05/2023, 18:05

28/07/2023, 12:48

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

28/07/2023, 12:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/07/2023, 10:25

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2023, 18:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário INDIANA INDUSTRIA E COMERCIO DE FOGOS LTDA - CNPJ: 23.183.338/0001-21 (EXECUTADO(A))

16/07/2023, 22:31

Expedição de Mandado.

28/06/2023, 15:25

Cancelada a movimentação processual

28/06/2023, 15:19

Desentranhado o documento

28/06/2023, 15:19

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

16/06/2023, 14:40

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2023, 12:59

Decorrido prazo de A União Fazenda Nacional em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/05/2023, 13:04

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2023, 12:57

Declarada decadência ou prescrição

09/05/2023, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2023, 18:05

Conclusos para decisão

20/03/2023, 12:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/03/2023, 14:00

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2023, 17:54

Juntada de Outros documentos

10/03/2023, 17:53

Distribuído por dependência

03/03/2023, 17:20

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

03/03/2023, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL; EXECUTADO: INDIANA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FOGOS LTDA "DIANTE DO QUE CONSTA DOS AUTOS ( AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS), DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO DESDE A DATA DA CIÊNCIA DA FAZENDA PÚBLICA QUANTO À NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS (LEI) N. 6.830/80, ART. 40, COM A INTERPRETAÇÃO CONFERIDA PELO STJ NO JULGAMENTO DO RESP REPETITIVO 1.340-RS, REL. MIN. MAURO CAMPBELL MARQUES, JULGADO EM 12/09/2018). TRANSCORRIDO O PRAZO DE 1 (UM) ANO, DETERMINO À SECRETARIA DO JUÍZO A PROMOVER O IMEDIATO E DEFINITIVO ARQUIVAMENTO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 40, §2°, DA LEI 6.830/80 C/C PROVIMENTO 301/2015. TRANSCORRIDO O PRAZO PRESCRICIONAL SEM MANIFESTAÇÕES, RECONHEÇO E DECRETO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (LEI 6.830/80, ART. 40, §2°), INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA ( LEI 6.830/80, ART. 40, §5°), UMA VEZ QUE STA JÁ ANUIU (P. 53). FICA RESGUARDADA AO CREDOR A FACULDADE DE SOLICITAR A EMISSÃO DE CERTIDÃO POSITIVA, BEM COMO GARANTIDA À PARTE INTERESSADA A REATIVAÇÃO DO FEITO MEDIANTE EXPRESSA COMPROVAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR". Adv - RICARDO DA SILVEIRA FIGUEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/03/2023, 00:00