Execução Fiscal 0133073-32.2013.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 37.797,14

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MANOEL LUCIO FERREIRA

CPF

Reu

LERCIO FERREIRA DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO MARQUES GRECHI

OAB/MG 108375·CPF·Representa: Réu

RAYMUNDO LAZARO VELLANI JUNIOR

OAB/MG 64152·CPF·Representa: Réu

LUCIENE GONCALVES CARDOSO

OAB/MG 87064·CPF·Representa: Réu

REGIANE APARECIDA DE PAULA

OAB/MG 131305·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MANOEL LUCIO FERREIRA

CPF

Reu

LERCIO FERREIRA DE ARAUJO

CPF

Reu

LAZARO SALES FERREIRA

CPF

Reu

SERRARIA DE GRANITOS FERREIRA SALES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2026, 13:12

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2026, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 14:41

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2026, 14:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2026, 14:23

Conclusos para despacho

10/02/2026, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2026, 14:24

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:08

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 17:50

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2026, 13:12

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Intimação

•19/02/2026, 14:41

Sentença

•19/02/2026, 14:23

24/02/2026, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 14:41

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2026, 14:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2026, 14:23

Conclusos para despacho

10/02/2026, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2026, 14:24

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:08

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 17:37

Conclusos para despacho

17/12/2025, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2025, 19:53

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2025, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 19:51

Conclusos para despacho

19/11/2025, 16:23

Processo Desarquivado

19/11/2025, 16:22

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 11:55

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

15/09/2023, 08:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/09/2023, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 15:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/04/2023, 05:39

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/03/2023, 15:18

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2023, 15:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/03/2023, 15:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/03/2023, 15:17

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2023, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 05:39

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:26

Conclusos para despacho

16/03/2023, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2023, 17:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/03/2023, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: SERRARIA DE GRANITOS FERREIRA SALES LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - JULIO CESAR CORREA SANTOS, RAYMUNDO LAZARO VELLANI JUNIOR, LUCIENE GONCALVES CARDOSO, REGIANE APARECIDA DE PAULA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/03/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2023, 13:54

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2023, 13:54

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

28/02/2023, 13:31

Distribuído por dependência

28/02/2023, 13:31

Despacho

•17/12/2025, 17:37

Despacho

•19/11/2025, 19:51

Despacho

•20/03/2023, 05:39