Recurso Especial 5004666-21.2021.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE UBERABA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERABA

Terceiro

CARLOS ALBERTO ZAGO

Terceiro

MARIA URSULINA MAGNABOSCO ZAGO

Terceiro

Advogados / Representantes

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

OAB/MG 190000·Representa: Autor

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 54000·Representa: Autor

LORENA MAREGA ANDRADE

OAB/MG 111363·Representa: Réu

EDUARDO MAREGA ANGOTTI

Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE UBERABA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERABA

Terceiro

CARLOS ALBERTO ZAGO

Terceiro

MARIA URSULINA MAGNABOSCO ZAGO

Terceiro

CARLOS ALBERTO ZAGO

CPF

Reu

MARIA URSULINA MAGNABOSCO ZAGO

CPF

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

04/04/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/11/2023, 14:24

Decisão interlocutória:

09/11/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

09/11/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

30/10/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

30/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/08/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

22/08/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

22/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

17/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/08/2023, 00:00

Expedição de

17/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Ver movimentações no processo principal

04/04/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Documentos

Decisão

•30/10/2023, 11:58

13/11/2023, 14:24

Decisão interlocutória:

09/11/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

09/11/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

30/10/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

30/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/08/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

22/08/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

22/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

17/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/08/2023, 00:00

Expedição de

17/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

07/08/2023, 00:00