Execução Fiscal 0140381-81.2017.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2023

Valor da Causa

R$ 10.350,63

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

BRUNO SIQUEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

BRUNO SIQUEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

POLO PASSIVO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA - CNPJ: 18.338.178/0001-02 (REU/RE) PROCURADORIA-GERAL DO

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MARGARIDA SALOMAO

Terceiro

ELIZABETH JUCA DE E. MELLO JACOMETTI

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR DA PREFEITURA DE JUIZ FORA - PAS/JF

Terceiro

ANTONIO CARLOS GUEDES ALMAS

Terceiro

AGENTE COATOR RESPONSAVEL SAUDE

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MARGARIDA SALOMAO

ALCUNHA

PATRICIA SANTANA FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 16:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/06/2024, 20:39

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 14:39

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 02:08

Recebidos os autos

17/04/2024, 02:08

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 02:08

Recebidos os autos

17/04/2024, 02:08

Recebidos os autos

17/04/2024, 02:08

Conclusos para despacho

17/04/2024, 02:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/09/2023, 11:17

Desentranhado o documento

06/09/2023, 11:11

Desentranhado o documento

06/09/2023, 11:11

Desentranhado o documento

06/09/2023, 11:11

Desentranhado o documento

06/09/2023, 11:10

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 16:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/06/2024, 20:39

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 14:39

Juntada de Outros documentos

Documentos

Despacho

•17/04/2024, 14:39

Documentos 2ª instância

•17/04/2024, 02:08

17/04/2024, 02:08

Recebidos os autos

17/04/2024, 02:08

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 02:08

Recebidos os autos

17/04/2024, 02:08

Recebidos os autos

17/04/2024, 02:08

Conclusos para despacho

17/04/2024, 02:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/09/2023, 11:17

Desentranhado o documento

06/09/2023, 11:11

Desentranhado o documento

06/09/2023, 11:11

Desentranhado o documento

06/09/2023, 11:11

Desentranhado o documento

06/09/2023, 11:10

Desentranhado o documento

06/09/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 11:09

Juntada de certidão decurso de prazo

06/09/2023, 10:38

Decorrido prazo de PATRICIA SANTANA FERREIRA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2023, 13:57

Expedição de carta via correio.

08/05/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 13:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/02/2023, 09:42

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2023, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; EXECUTADO: PATRICIA SANTANA FERREIRA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - PATRICIA SANTANA FERREIRA, RICARDO CALAZANS MARQUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes d

12/01/2023, 00:00

Juntada de Certidão

10/01/2023, 11:19

Distribuído por dependência

10/01/2023, 08:28

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

10/01/2023, 08:28

Documentos 2ª instância

•17/04/2024, 02:08