Agravo em Recurso Especial 0018859-34.2012.8.13.0090 - TJMG | JusConsulta

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Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 6.485,56

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

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Partes do Processo

HELVIO RESENDE MELO

CPF

Autor

CONDOMINIO RECANTO DA SERRA I

CNPJ

Autor

HELVIO RESENDE MELO

CPF

Reu

CONDOMINIO RECANTO DA SERRA I

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VITOR MARCIO FONSECA DINIZ

OAB/MG 75131·CPF·Representa: Autor

EBER SILVA DIAMANTINO

OAB/MG 98624·CPF·Representa: Autor

WARLEY PONTELLO BARBOSA

OAB/MG 58273·CPF·Representa: Autor

VITOR MARCIO FONSECA DINIZ

OAB/MG 75131·CPF·Representa: Réu

EBER SILVA DIAMANTINO

OAB/MG 98624·CPF

Advogados / Representantes(6)

VITOR MARCIO FONSECA DINIZ

OAB/MG 75131·CPF·Representa: Autor

EBER SILVA DIAMANTINO

OAB/MG 98624·CPF·Representa: Autor

WARLEY PONTELLO BARBOSA

OAB/MG 58273·CPF·Representa: Autor

VITOR MARCIO FONSECA DINIZ

OAB/MG 75131·CPF·Representa: Réu

EBER SILVA DIAMANTINO

OAB/MG 98624·CPF·Representa: Réu

WARLEY PONTELLO BARBOSA

OAB/MG 58273·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

07/05/2026, 11:30

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

07/05/2026, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/05/2026, 06:29

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/05/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026

06/05/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 01:11

Determinada a distribuição do feito

04/05/2026, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2026

04/05/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

29/04/2026, 13:50

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/04/2026, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

07/04/2026, 17:09

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/05/2026, 19:20

-

•07/04/2026, 17:08

·

Representa: Réu

-

•07/04/2026, 17:08

-

•07/04/2026, 17:07

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•07/04/2026, 17:07

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•07/04/2026, 17:07

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•07/04/2026, 17:07

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•07/04/2026, 17:07

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•07/04/2026, 17:07

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•07/04/2026, 17:07

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/04/2026, 17:07

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/04/2026, 17:07

-

•07/04/2026, 17:07

-

•07/04/2026, 17:07

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•07/04/2026, 17:07

Todos os documentos(22)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/05/2026, 19:20

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•07/04/2026, 17:08

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•07/04/2026, 17:08

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•07/04/2026, 17:07

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•07/04/2026, 17:07

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•07/04/2026, 17:07

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•07/04/2026, 17:07

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•07/04/2026, 17:07

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•07/04/2026, 17:07

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•07/04/2026, 17:07

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/04/2026, 17:07

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/04/2026, 17:07

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•07/04/2026, 17:07

-

•07/04/2026, 17:07

-

•07/04/2026, 17:07

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•07/04/2026, 17:07

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/04/2026, 17:07

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/04/2026, 17:07

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/04/2026, 17:07

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/04/2026, 17:06

-

•07/04/2026, 17:06

Sentença

•07/04/2026, 17:06