Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
06/06/2023, 15:13
Transitado em Julgado em 06/06/2023
06/06/2023, 15:13
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 461506/2023
18/05/2023, 10:46
Protocolizada Petição 461506/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/05/2023
18/05/2023, 10:35
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/05/2023
17/05/2023, 05:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
16/05/2023, 19:10
Expedição de Ofício nº 044273/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão
15/05/2023, 22:22
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/05/2023
15/05/2023, 21:12
Conhecido o recurso de RAPHAEL ARAUJO SANDES e provido
15/05/2023, 21:12
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)
08/05/2023, 20:30
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 423804/2023
08/05/2023, 20:16
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
08/05/2023, 20:11
Protocolizada Petição 423804/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/05/2023
08/05/2023, 20:11
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
25/04/2023, 08:25
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.
25/04/2023, 08:25
Documentos
-
•11/04/2023, 16:53
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•11/04/2023, 16:53
17/05/2023, 05:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
16/05/2023, 19:10
Expedição de Ofício nº 044273/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão
15/05/2023, 22:22
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/05/2023
15/05/2023, 21:12
Conhecido o recurso de RAPHAEL ARAUJO SANDES e provido
15/05/2023, 21:12
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)
08/05/2023, 20:30
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 423804/2023
08/05/2023, 20:16
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
08/05/2023, 20:11
Protocolizada Petição 423804/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/05/2023
08/05/2023, 20:11
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
25/04/2023, 08:25
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.
25/04/2023, 08:25
Distribuído por sorteio ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA
25/04/2023, 08:01
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS