Recurso Especial 1879224-31.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Execução Penal · Gabinete da Desa. Maria das Graças Rocha Santos 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS

OAB/MG 103·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

JOSINEIDE VITOR DE ALMEIDA

Terceiro

JOSINEIDE VITOR DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

29/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

29/05/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

29/05/2023, 00:00

Juntada de documento

02/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

02/05/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

11/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

11/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/04/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

10/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/03/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

14/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/03/2023, 17:22

Decisão interlocutória:

28/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(30)

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

29/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

29/05/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

29/05/2023, 00:00

Juntada de documento

02/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

Documentos

Decisão/Acórdão do STJ

•29/05/2023, 16:27

Decisão/Acórdão do STJ

•02/05/2023, 13:49

02/05/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

11/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

11/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/04/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

10/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/03/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

14/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/03/2023, 17:22

Decisão interlocutória:

28/02/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

28/02/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

28/02/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

27/02/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

27/02/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

01/02/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

01/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/01/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

24/01/2023, 01:15

Comunicação cancelada

24/01/2023, 00:00

Expedição de

24/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

02/12/2022, 00:00

Recebidos os autos

02/12/2022, 00:00

Expedição de

02/12/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

29/11/2022, 00:00

Decisão

•27/02/2023, 15:19