Recurso Especial 1753262-95.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Processos relacionados

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Partes do Processo

VALDERCI DA SILVA ALVES

CPF

Autor

VALDERCI DA SILVA ALVES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS

OAB/MG 103·Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

09/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/03/2023, 15:55

Decisão interlocutória:

28/02/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

28/02/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

28/02/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

27/02/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

27/02/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

26/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/01/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

25/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(19)

Comunicação eletrônica enviada:

09/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Decisão

•27/02/2023, 15:19

16/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/03/2023, 15:55

Decisão interlocutória:

28/02/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

28/02/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

28/02/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

27/02/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

27/02/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

26/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/01/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

25/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

12/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/01/2023, 00:00

Expedição de

12/01/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

13/12/2022, 00:00