Embargos de Declaração Cível 1724841-14.2008.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Desapropriação · 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Desapropriação · 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Desapropriação · 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

CNPJ

Autor

IEF/MG INSTITUTO ESTADUAL FLORESTAS ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ANNA THEREZA DE OLIVEIRA NAVES DIAS

Terceiro

PAULO ROBERTO DIAS

Terceiro

ANNA THEREZA DE OLIVEIRA NAVES DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA

OAB/MG 51255·Representa: Autor

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES

OAB/MG 56459·Representa: Autor

ROBSON LUCAS DA SILVA

OAB/MG 56770·Representa: Autor

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES

OAB/MG 80700·Representa: Autor

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE

OAB/MG 98591·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

CNPJ

Autor

IEF/MG INSTITUTO ESTADUAL FLORESTAS ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ANNA THEREZA DE OLIVEIRA NAVES DIAS

Terceiro

PAULO ROBERTO DIAS

Terceiro

ANNA THEREZA DE OLIVEIRA NAVES DIAS

CPF

Reu

PAULO ROBERTO DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(10)

ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA

OAB/MG 51255·Representa: Autor

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES

OAB/MG 56459·Representa: Autor

ROBSON LUCAS DA SILVA

OAB/MG 56770·Representa: Autor

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES

OAB/MG 80700·Representa: Autor

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE

OAB/MG 98591·Representa: Autor

ROBERTO SIMOES DIAS

OAB/MG 97732·Representa: Autor

CAROLINA COUTO PEREIRA

OAB/MG 80941·Representa: Autor

JOAO PEDRO BARBABELA PENNA AMORIM

Representa: Réu

MARIA CECILIA FONSECA SANTOS

OAB/MG 173882·Representa: Réu

EDUARDO PIAZZAROLI ROCHA MOHALLEM

OAB/MG 123894·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

07/11/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

07/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/09/2023, 12:01

Comunicado o acórdão em:

06/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

05/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

05/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

04/07/2023, 00:58

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/06/2023, 06:57

Autos devolvidos

14/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

14/06/2023, 00:00

Expedição de

14/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Transitado em Julgado

07/11/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

07/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/09/2023, 12:01

Comunicado o acórdão em:

06/09/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•06/09/2023, 11:51

Petição

•03/07/2023, 17:39

Designado para julgamento virtual

05/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

05/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

04/07/2023, 00:58

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/06/2023, 06:57

Autos devolvidos

14/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

14/06/2023, 00:00

Expedição de

14/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/06/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

31/05/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

31/05/2023, 00:00

Decisão

•13/06/2023, 20:37