Recurso Especial 0012339-31.2021.8.13.0191 - TJMG | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

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Partes do Processo

ROGERIO LIMA DA SILVA

CPF

Autor

ROGERIO LIMA DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

NEDITE ZILLE DE MIRANDA NETA

OAB/MG 112232·Representa: Autor

FABIANO RAFAEL DE OLIVEIRA

OAB/MG 216297·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ROGERIO LIMA DA SILVA

CPF

Autor

ROGERIO LIMA DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

29/05/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

29/05/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

11/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

11/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/03/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

21/03/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

20/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/03/2023, 17:09

Decisão interlocutória:

28/02/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

28/02/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

27/02/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

27/02/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

19/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(21)

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

29/05/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

29/05/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

11/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

11/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/04/2023, 00:00

Documentos

Decisão/Acórdão do STJ

•29/05/2023, 14:34

Decisão

•27/02/2023, 15:21

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/03/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

21/03/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

20/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/03/2023, 17:09

Decisão interlocutória:

28/02/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

28/02/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

27/02/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

27/02/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

19/01/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

18/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/11/2022, 00:00

Expedição de

29/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

28/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

25/11/2022, 00:00