Recurso Especial 0012318-22.2021.8.13.0396 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Mantena 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Rubens Gabriel Soares 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Rubens Gabriel Soares

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

TULIO PENA EMERICK

OAB/MG 169714·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

STENIO DE OLIVEIRA SILVA

Terceiro

STENIO DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

17/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

17/03/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

17/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/03/2023, 15:34

Decisão interlocutória:

28/02/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

28/02/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

27/02/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

27/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/02/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

02/02/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

01/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/01/2023, 00:00

Juntada de documento

31/01/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

31/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(36)

Transitado em Julgado

17/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

17/03/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

17/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/03/2023, 15:34

Documentos

Decisão

•27/02/2023, 15:21

Despacho

•06/12/2022, 14:26

Decisão interlocutória:

28/02/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

28/02/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

27/02/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

27/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/02/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

02/02/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

01/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/01/2023, 00:00

Juntada de documento

31/01/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

31/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/12/2022, 14:56

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

14/12/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

14/12/2022, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

14/12/2022, 00:00

Expedição de

14/12/2022, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

12/12/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

21/11/2022, 00:00

Juntada de documento

18/11/2022, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

18/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/10/2022, 15:31

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

06/10/2022, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

06/10/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

06/10/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/10/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

05/09/2022, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

02/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/08/2022, 00:00

Remetidos os autos

05/08/2022, 00:00

Recebidos os autos

05/08/2022, 00:00

Expedição de

05/08/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

03/08/2022, 00:00

Despacho

•06/10/2022, 09:32