Recurso Especial 1601545-36.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Processos relacionados

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Partes do Processo

JORGE LEANDRO DOS SANTOS

CPF

Autor

JORGE LEANDRO DOS SANTOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

KARINE GOMES FONSECA MARQUES MEDEIROS

OAB/MG 119062·Representa: Autor

JOSE AUGUSTO MARQUES MEDEIROS

OAB/MG 119226·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

JORGE LEANDRO DOS SANTOS

CPF

Autor

JORGE LEANDRO DOS SANTOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

12/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/03/2023, 17:00

Decisão interlocutória:

28/02/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

28/02/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

27/02/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

27/02/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

01/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/01/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

31/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

12/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/01/2023, 00:00

Expedição de

12/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Comunicação eletrônica enviada:

12/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Documentos

Decisão

•27/02/2023, 15:19

Demais Documentos à Instrução

•06/12/2022, 10:01

02/03/2023, 17:00

Decisão interlocutória:

28/02/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

28/02/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

27/02/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

27/02/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

01/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/01/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

31/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

12/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/01/2023, 00:00

Expedição de

12/01/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

06/12/2022, 00:00

Demais Documentos à Instrução

•06/12/2022, 10:01

Demais Documentos à Instrução

•06/12/2022, 10:01

Demais Documentos à Instrução

•06/12/2022, 10:01