Recurso Especial 1588817-60.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Execução Penal · Gabinete da Desa. Maria das Graças Rocha Santos 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Secretaria Judiciária - Sjd

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

23/04/2026, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

23/04/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

23/04/2026, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

13/02/2026, 00:00

Remetidos os autos

13/02/2026, 00:00

Recebidos os autos

13/02/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/02/2026, 00:00

Recebidos no setor CORAP

10/02/2026, 18:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

10/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/02/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

12/01/2026, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

12/01/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

12/01/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

12/01/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 12/01/2026

12/01/2026, 00:00

Todas as movimentações(47)

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

23/04/2026, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

23/04/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

23/04/2026, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

13/02/2026, 00:00

Remetidos os autos

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 15:07

Decisão

•12/01/2026, 10:19

13/02/2026, 00:00

Recebidos os autos

13/02/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/02/2026, 00:00

Recebidos no setor CORAP

10/02/2026, 18:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

10/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/02/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

12/01/2026, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

12/01/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

12/01/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

12/01/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 12/01/2026

12/01/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 14/01/2026

12/01/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/10/2025, 00:00

Remetidos os autos

15/10/2025, 00:00

Recebidos os autos

15/10/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

15/10/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

15/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/08/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

24/07/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

24/07/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

24/07/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 28/07/2025

24/07/2025, 00:00

Remetidos os autos

24/07/2025, 00:00

Recebidos os autos

24/07/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/07/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

13/05/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

13/05/2025, 00:00

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

24/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

28/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 02/03/2023

28/02/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

28/02/2023, 00:00

Publicação 02/03/2023

28/02/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

27/02/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

27/02/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

30/01/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

28/01/2023, 11:53

Decorrido o prazo

27/01/2023, 00:00

Publicação 06/12/2022

02/12/2022, 00:00

Recebidos os autos

01/12/2022, 00:00

Remetidos os autos

30/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

25/11/2022, 00:00

Decisão

•24/07/2025, 10:15

Decisão

•27/02/2023, 15:19