Recurso Especial 1588817-60.2022.8.13.0000 - TJMG

Recurso Especial 1588817-60.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

22/04/2026, 14:03

Transitado em Julgado em 22/04/2026

22/04/2026, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 307203/2026

31/03/2026, 17:36

Protocolizada Petição 307203/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/03/2026

31/03/2026, 17:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2026

31/03/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/03/2026, 01:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2026

27/03/2026, 12:50

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido

27/03/2026, 12:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator)

05/03/2026, 19:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

05/03/2026, 18:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 190902/2026

05/03/2026, 18:41

Protocolizada Petição 190902/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/03/2026

05/03/2026, 18:25

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

24/02/2026, 10:12

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

24/02/2026, 10:12

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA MARLUCE CALDAS - QUINTA TURMA

24/02/2026, 09:49

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/03/2026, 12:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/02/2026, 10:03

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