Embargos de Declaração Cível 1495795-50.2019.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda

Processos relacionados

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Partes do Processo

LEONARDO RODRIGO DA SILVA

CPF

Autor

LEONARDO RODRIGO DA SILVA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO EUGENIO DA CRUZ VITORINO

OAB/MG 102689·Representa: Autor

THARINE SHANNON RODRIGUES

OAB/MG 127618·Representa: Autor

JOSE SAD JUNIOR

OAB/MG 65791·Representa: Réu

LUCIANA GUIMARAES LEAL SAD

OAB/MG 75455·Representa: Réu

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

23/10/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

05/05/2023, 00:00

Transitado em Julgado

04/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/04/2023, 08:55

Comunicado o acórdão em:

31/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

22/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/01/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

11/11/2022, 00:57

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/10/2022, 15:39

Juntada de petição eletrônica

20/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

19/10/2022, 00:00

Todas as movimentações(28)

Baixa definitiva processo eletrônico

23/10/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

05/05/2023, 00:00

Transitado em Julgado

04/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/04/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•31/03/2023, 08:47

Despacho

•28/02/2023, 11:49

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/04/2023, 08:55

Comunicado o acórdão em:

31/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

22/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/01/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

11/11/2022, 00:57

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/10/2022, 15:39

Juntada de petição eletrônica

20/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

19/10/2022, 00:00

Expedição de

19/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/10/2022, 20:03

Expedição de

29/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

28/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/09/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

21/09/2022, 03:08

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/08/2022, 14:42

Autos devolvidos

26/08/2022, 00:00

Expedição de

26/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/08/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

22/08/2022, 00:00

Despacho

•19/10/2022, 14:03

Despacho

•28/09/2022, 09:27

Despacho

•26/08/2022, 14:31