Embargos de Declaração Cível 1495795-50.2019.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda

Processos relacionados

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Partes do Processo

LEONARDO RODRIGO DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

LEONARDO RODRIGO DA SILVA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO EUGENIO DA CRUZ VITORINO

OAB/MG 102689·Representa: Autor

THARINE SHANNON RODRIGUES

OAB/MG 127618·Representa: Autor

JOSE SAD JUNIOR

OAB/MG 65791·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

LEONARDO RODRIGO DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

LEONARDO RODRIGO DA SILVA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/02/2022, 00:00

Ver movimentações no processo principal

31/05/2021, 00:00

Transitado em Julgado

26/05/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/04/2021, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/04/2021, 07:44

Comunicado o acórdão em:

19/04/2021, 00:00

Designado para julgamento virtual

24/02/2021, 00:00

Resultado do julgamento:

24/02/2021, 00:00

Autos devolvidos

18/01/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/01/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/12/2020, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/12/2020, 13:07

Autos devolvidos

14/12/2020, 00:00

Expedição de

14/12/2020, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/12/2020, 00:00

Todas as movimentações(27)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/02/2022, 00:00

Ver movimentações no processo principal

31/05/2021, 00:00

Transitado em Julgado

26/05/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/04/2021, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Documentos

Acórdão

•19/04/2021, 07:37

Despacho

•17/01/2021, 18:26

22/04/2021, 07:44

Comunicado o acórdão em:

19/04/2021, 00:00

Designado para julgamento virtual

24/02/2021, 00:00

Resultado do julgamento:

24/02/2021, 00:00

Autos devolvidos

18/01/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/01/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/12/2020, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/12/2020, 13:07

Autos devolvidos

14/12/2020, 00:00

Expedição de

14/12/2020, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/12/2020, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/12/2020, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/11/2020, 13:13

Juntada de petição eletrônica

14/11/2020, 00:00

Autos devolvidos

12/11/2020, 00:00

Expedição de

12/11/2020, 00:00

Sem manifestação da parte

11/11/2020, 00:58

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/11/2020, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/10/2020, 18:56

Autos devolvidos

13/10/2020, 00:00

Expedição de

13/10/2020, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

09/10/2020, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/10/2020, 00:00

Despacho

•14/12/2020, 10:40

Despacho

•12/11/2020, 12:34

Despacho

•13/10/2020, 16:31

Embargos de Declaração

•09/10/2020, 12:30

Embargos de Declaração

•09/10/2020, 12:30