Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000067-24.2023.8.13.0647 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioRouboCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal da Comarca de São Sebastião do Paraíso

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos Infringentes e de Nulidade 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Jayme Silvestre Corrêa Camargo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MIZAEL RODRIGUES FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 10:29

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

04/03/2026, 16:11

Juntada de Petição de demonstrativo de cálculo

16/12/2025, 15:49

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2025, 17:23

Recebidos os autos

01/09/2025, 11:14

Juntada de Outros documentos

30/08/2025, 02:59

Recebidos os autos

30/08/2025, 02:59

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 02:39

Recebidos os autos

13/11/2024, 02:39

Juntada de Acórdão

08/11/2024, 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

10/10/2024, 17:58

Recebidos os autos

10/10/2024, 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

03/10/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 17:57

Todas as movimentações(95)

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 10:29

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

04/03/2026, 16:11

Juntada de Petição de demonstrativo de cálculo

16/12/2025, 15:49

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2025, 17:23

Recebidos os autos

01/09/2025, 11:14

Documentos

Documentos 2ª instância

•30/08/2025, 02:59

Documentos 2ª instância

•30/08/2025, 02:59

Juntada de Outros documentos

30/08/2025, 02:59

Recebidos os autos

30/08/2025, 02:59

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 02:39

Recebidos os autos

13/11/2024, 02:39

Juntada de Acórdão

08/11/2024, 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

10/10/2024, 17:58

Recebidos os autos

10/10/2024, 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

03/10/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 17:57

Conclusos para despacho

02/10/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 15:07

Recebidos os autos

02/10/2024, 15:06

Juntada de Decisão

02/10/2024, 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

05/07/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 14:23

Conclusos para despacho

04/07/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 10:23

Juntada de Decisão

04/07/2024, 10:22

Recebidos os autos

04/07/2024, 10:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

03/10/2023, 14:33

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 13:11

Conclusos para despacho

29/09/2023, 10:33

Juntada de Carta precatória

26/09/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 17:43

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

30/08/2023, 11:06

Juntada de Petição de contrarrazões

29/08/2023, 23:00

Juntada de Mandado

29/08/2023, 21:38

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 14:26

Expedição de Carta precatória.

24/08/2023, 17:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/08/2023, 16:56

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 10:35

Pedido conhecido em parte e procedente

18/08/2023, 17:10

Conclusos para julgamento

01/08/2023, 14:29

Juntada de Petição de alegações finais

26/07/2023, 16:25

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2023, 18:00

Juntada de Petição de alegações finais

21/07/2023, 10:15

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2023, 09:27

Juntada de Ofício

14/07/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 10:06

Expedição de Ofício.

04/07/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 17:51

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 17:38

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 13/06/2023 15:00 Vara Criminal da Comarca de São Sebastião do Paraíso

21/06/2023, 16:55

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

07/06/2023, 11:33

Juntada de Carta precatória

26/05/2023, 17:01

Juntada de Ofício

24/05/2023, 17:10

Cancelada a movimentação processual

24/05/2023, 17:10

Desentranhado o documento

24/05/2023, 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2023, 14:48

Juntada de Ofício

15/05/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2023, 20:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/05/2023, 21:25

Juntada de Ofício

26/04/2023, 17:06

Juntada de Certidão

25/04/2023, 15:42

Juntada de Petição de ciência

24/04/2023, 09:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/04/2023, 16:56

Expedição de Ofício.

19/04/2023, 18:59

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2023, 17:00

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2023, 17:00

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 13/06/2023 15:00 Vara Criminal da Comarca de São Sebastião do Paraíso

19/04/2023, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 18:06

Conclusos para despacho

17/04/2023, 15:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/04/2023, 14:06

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2023, 09:12

Juntada de Carta precatória

13/04/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 16:56

Expedição de Carta precatória.

16/03/2023, 16:22

Juntada de Ofício

16/03/2023, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 17:41

Conclusos para despacho

15/03/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 10:45

Juntada de Ofício

15/03/2023, 10:42

Juntada de Ofício

13/03/2023, 16:17

Juntada de Ofício

10/03/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 15:56

Juntada de Ofício

10/03/2023, 09:38

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 16:20

Expedição de Certidão de Mandado de Prisão.

08/02/2023, 17:27

Recebida a denúncia contra MIZAEL RODRIGUES FERREIRA (INVESTIGADO(A))

31/01/2023, 15:31

Conclusos para decisão

30/01/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 16:09

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

30/01/2023, 16:09

Distribuído por dependência

24/01/2023, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/01/2023 INDICIADO: M.R.F. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 10/01/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG

12/01/2023, 00:00

Documentos 2ª instância

•30/08/2025, 02:59

Documentos 2ª instância

•13/11/2024, 02:39

Documentos 2ª instância

•13/11/2024, 02:39

Despacho

•02/10/2024, 17:57

Despacho

•04/07/2024, 14:23

DECISÃO

•04/07/2024, 10:22

Despacho

•29/09/2023, 13:11

Intimação

•24/08/2023, 10:37

Sentença

•18/08/2023, 17:10

Intimação

•21/07/2023, 18:00

Intimação

•19/07/2023, 09:27

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•21/06/2023, 16:55

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•21/06/2023, 16:55

Todos os documentos(18)

Documentos 2ª instância

•30/08/2025, 02:59

Documentos 2ª instância

•30/08/2025, 02:59

Documentos 2ª instância

•30/08/2025, 02:59

Documentos 2ª instância

•13/11/2024, 02:39

Documentos 2ª instância

•13/11/2024, 02:39

Despacho

•02/10/2024, 17:57

Despacho

•04/07/2024, 14:23

DECISÃO

•04/07/2024, 10:22

Despacho

•29/09/2023, 13:11

Intimação

•24/08/2023, 10:37

Sentença

•18/08/2023, 17:10

Intimação

•21/07/2023, 18:00

Intimação

•19/07/2023, 09:27

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•21/06/2023, 16:55

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•21/06/2023, 16:55

Despacho

•17/04/2023, 18:06

Despacho

•15/03/2023, 17:41

Despacho

•31/01/2023, 15:31