Embargos de Declaração Cível 1064649-60.2009.8.13.0209 - TJMG | JusConsulta

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DIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado André Luiz Amorim Siqueira

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

CNPJ

Autor

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS SOCIEDADE SEGURADORA

Terceiro

ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A

Terceiro

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL

Terceiro

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA

OAB/MG 51255·Representa: Autor

LUCAS SA RIBEIRO DE OLIVEIRA

OAB/MG 151226·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MG 107878·Representa: Autor

ERASMO TEODORO VITOR NETO

Representa: Réu

MIGUEL HENRIQUE VALADARES

OAB/MG 88332·Representa: Réu

Partes do Processo(66)

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

CNPJ

Autor

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS SOCIEDADE SEGURADORA

Terceiro

ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A

Terceiro

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL

Terceiro

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL

Terceiro

SEGURO OURO VIDA GARANTIA

Terceiro

COMPANHIA DE SEGURO ALIANCA DO BRASIL

Terceiro

COMPANHIA DE SEGURO ALIANCAS DO BRASIL

Terceiro

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL SA

Terceiro

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

Terceiro

CIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL

Terceiro

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA

Terceiro

BRASILSEG

Terceiro

BRASILEG COMPANHIA DE SEGUROS

Terceiro

BRASILSEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS

Terceiro

ALIANCA DO BRASIL SEGUROS SA

Terceiro

ALIANCA DO BRASIL

Terceiro

IONE FILGUEIRAS VASCONCELOS EPIFANIO

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO ESTOQUE

Terceiro

HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO

Terceiro

HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO

Terceiro

HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO

Terceiro

HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A (KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO)

Terceiro

HSBC BANK BRASIL S.A.

Terceiro

HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO

Terceiro

HSBC BANK BRASIL S/ABANCO MULTIPLO

Terceiro

HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

HSBC BANK BRASIL S/A

Terceiro

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO)

Terceiro

HSBC BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

Terceiro

BANCO HSBC BANK BRASIL S/A

Terceiro

HSBC BANK BRASIL S.A

Terceiro

HSBC BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A. (SUCESSOR DE HSBC BANK BRASIL - BANCO MULTIPLO)

Terceiro

*******

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A (SUCESSOR DE KIRTON BANK S.A.)

Terceiro

KIRTON VIDA E PREVIDENCIA S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

HSBC BANK BRASIL S.A. (KIRTON BANK S.A.)

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

KIRTON BANK S/A

Terceiro

KIRTON BANK S/A BANCO MULTIPLO

Terceiro

KIRTON BANK SA BANCO MULTIPLO

Terceiro

BANCO LOSANGO SA BANCO MULTIPLO

Terceiro

BANCO BRADECO S/A

Terceiro

HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO

Terceiro

HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO

Terceiro

KIRTON BANK SA BANCO MULTIPLO BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO LOSANGO S/A BANCO MULTIPLO

Terceiro

KIRTON BANK S A BANCO MULTIPLO

Terceiro

HSBC

Terceiro

BANCO LOSANGO S/A BANCO MULTIPLO KIRTON BANK S/A BANCO MULTIPLO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

HSBC KIRTON BANK SA BANCO MULTIPLO

Terceiro

KIRTON BANK SA B ANCO MULTIPLO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

IONE FILGUEIRAS VASCONCELOS EPIFANIO

CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA

OAB/MG 51255·Representa: Autor

LUCAS SA RIBEIRO DE OLIVEIRA

OAB/MG 151226·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MG 107878·Representa: Autor

ERASMO TEODORO VITOR NETO

Representa: Réu

MIGUEL HENRIQUE VALADARES

OAB/MG 88332·Representa: Réu

AROLDO PLINIO GONCALVES

OAB/MG 13735·Representa: Réu

NELIA LUCIA VALADARES

OAB/MG 50953·Representa: Réu

ANDRE CORREA DUARTE

OAB/MG 110167·Representa: Réu

RICARDO SOARES RIBAS

OAB/MG 95665·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

07/05/2025, 00:00

Remetidos os autos

30/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

15/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 19/09/2023

15/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

12/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 12/09/2023

07/08/2023, 15:56

Autos devolvidos

07/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/07/2023, 18:16

Sem manifestação da parte

30/06/2023, 00:59

Juntada de petição eletrônica

26/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

12/06/2023, 00:00

Despacho proferido

12/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(19)

Ver movimentações no processo principal

07/05/2025, 00:00

Remetidos os autos

30/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/10/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•15/09/2023, 16:14

Despacho

•07/06/2023, 17:32

Comunicado o acórdão em:

15/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 19/09/2023

15/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

12/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 12/09/2023

07/08/2023, 15:56

Autos devolvidos

07/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/07/2023, 18:16

Sem manifestação da parte

30/06/2023, 00:59

Juntada de petição eletrônica

26/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

12/06/2023, 00:00

Despacho proferido

12/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 14/06/2023

12/06/2023, 00:00

Expedição de

12/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/06/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

05/06/2023, 00:00