Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0857748-94.2008.8.13.0209 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2008

Valor da Causa

R$ 2.079,14

Órgão julgador

Vara de Execuções Penais, de Execuções Fiscais, de Acidentes do Trabalho e de Cartas Precatórias Criminais de Curvelo

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 17:12

Expedição de Certidão de Baixa.

15/05/2025, 17:12

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

23/04/2025, 12:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURVELO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/03/2025, 14:56

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2025, 10:37

Arquivamento

11/02/2025, 19:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2025, 19:14

Outras Decisões

11/02/2025, 19:14

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 16:06

Decorrido prazo de DEP. DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG - DER-MG em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/12/2024, 07:51

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2024, 17:32

Juntada de Certidão

17/12/2024, 17:28

Juntada de Alvará

17/12/2024, 17:25

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 17:12

Expedição de Certidão de Baixa.

15/05/2025, 17:12

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

23/04/2025, 12:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURVELO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Documentos

Intimação

•17/02/2025, 10:37

Sentença

•11/02/2025, 19:14

13/03/2025, 14:56

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2025, 10:37

Arquivamento

11/02/2025, 19:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2025, 19:14

Outras Decisões

11/02/2025, 19:14

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 16:06

Decorrido prazo de DEP. DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG - DER-MG em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/12/2024, 07:51

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2024, 17:32

Juntada de Certidão

17/12/2024, 17:28

Juntada de Alvará

17/12/2024, 17:25

Expedição de Alvará.

05/12/2024, 15:21

Decorrido prazo de DEP. DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG - DER-MG em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 05:02

Decorrido prazo de DEP. DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG - DER-MG em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 04:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/10/2024, 09:57

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2024, 16:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/09/2024, 09:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/09/2024, 17:33

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 18:06

Cancelada a movimentação processual Expedição de RPV.

28/08/2024, 18:04

Desentranhado o documento

28/08/2024, 18:04

Desentranhado o documento

28/08/2024, 18:02

Decorrido prazo de DEP. DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG - DER-MG em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 01:36

Decorrido prazo de DEP. DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG - DER-MG em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 01:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/06/2024, 10:34

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2024, 13:28

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 13:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/05/2024, 17:52

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2024, 17:59

Classe Processual alterada de [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/03/2024, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 18:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURVELO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:21

Conclusos para decisão

24/08/2023, 14:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/08/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 09:03

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2023, 08:42

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2023, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 15:48

Conclusos para despacho

11/07/2023, 02:03

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 02:03

Recebidos os autos

11/07/2023, 02:03

Recebidos os autos

11/07/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/05/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE CURVELO; Apelado(a)(s) - DER MG; Relator - Des(a). Afrânio Vilela A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANE LOPES DINIZ, KARINA BRANDAO REZENDE OLIVEIRA, MARIA DELVITA REIS, MARIA EUNICE ASCENDINO FRANCA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 28/03/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE CURVELO; Apelado(a)(s) - DER MG; Relator - Des(a). Afrânio Vilela Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ADRIANE LOPES DINIZ, KARINA BRANDAO REZENDE OLIVEIRA, MARIA DELVITA REIS, MARIA EUNICE ASCENDINO FRANCA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 28/02/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE CURVELO; Apelado(a)(s) - DER MG; Relator - Des(a). Afrânio Vilela Autos distribuídos e conclusos ao Des. Afrânio Vilela em 28/02/2023 Adv - ADRIANE LOPES DINIZ, KARINA BRANDAO REZENDE OLIVEIRA, MARIA DELVITA REIS, MARIA EUNICE ASCENDINO FRANCA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/02/2023, 16:06

Juntada de Certidão

09/02/2023, 16:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

02/02/2023, 17:14

Conclusos para despacho

01/02/2023, 09:48

Decorrido prazo de DEP. DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG - DER-MG em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURVELO em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:52

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2022, 10:43

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2022, 10:43

Apensado ao processo 0431998-97.2004.8.13.0209

24/11/2022, 12:03

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

24/11/2022, 11:49

Despacho

•18/03/2024, 18:01

Despacho

•12/07/2023, 15:48

Documentos 2ª instância

•11/07/2023, 02:03

Decisão

•02/02/2023, 17:14