Embargos de Declaração Cível 0263054-44.2014.8.13.0707 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. José Augusto Lourenço dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

HABIT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

ALESSANDRA TAVARES RESENDE

Terceiro

REPASSE DISTRIBUIDORA E COMERCIO PLATAFORMA LTDA ME

Terceiro

GRAN VIVER URBANISMO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI

OAB/MG 67455·Representa: Autor

CHRISTIANO NOTINI DE CASTRO

OAB/MG 88352·Representa: Autor

MARCELO ERBST DE ALBUQUERQUE

OAB/MG 185704·Representa: Réu

RICARDO SALES CORDEIRO

OAB/MG 196·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

HABIT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

ALESSANDRA TAVARES RESENDE

Terceiro

REPASSE DISTRIBUIDORA E COMERCIO PLATAFORMA LTDA ME

Terceiro

GRAN VIVER URBANISMO S/A

Terceiro

GRAN VIVER URBANISMO SA

Terceiro

HABIT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

ALESSANDRA TAVARES RESENDE

CPF

Reu

REPASSE DISTRIBUIDORA E COMERCIO PLATAFORMA LTDA ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

25/09/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

25/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/07/2023, 18:57

Comunicado o acórdão em:

25/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

20/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

20/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/07/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

05/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/06/2023, 14:48

Autos devolvidos

26/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

03/05/2023, 00:59

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/04/2023, 14:57

Todas as movimentações(20)

Transitado em Julgado

25/09/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

25/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/07/2023, 18:57

Comunicado o acórdão em:

25/07/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•25/07/2023, 18:34

Despacho

•11/04/2023, 07:36

Designado para julgamento virtual

20/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

20/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/07/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

05/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/06/2023, 14:48

Autos devolvidos

26/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

03/05/2023, 00:59

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/04/2023, 14:57

Autos devolvidos

11/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

11/04/2023, 00:00

Expedição de

11/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

04/04/2023, 00:00