Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0006531-66.2019.8.13.0045 - TJMG | JusConsulta

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Embargos A ExecucaoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Comarca de Caeté

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Inominado Cível · 1º Suplente TR Grupo Jurisdicional de Itabira 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MARIA ELIZA SOARES

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DA PREFEITURA DE CAETE

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAETE

Terceiro

ESTADO DE MINAS

Terceiro

Advogados / Representantes

EDSON LEONARDO DE ALMEIDA

OAB/MG 75779·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MARIA ELIZA SOARES

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DA PREFEITURA DE CAETE

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAETE

Terceiro

ESTADO DE MINAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE-MG

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

AGE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS -ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCCIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE CAETE

Reu

MUNICIPIO DE CAETE

CNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

MARIA ELIZA SOARES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/01/2024, 13:20

Expedição de Certidão de Baixa.

26/01/2024, 13:20

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

26/01/2024, 13:20

Juntada de Petição de ciência

18/12/2023, 16:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/12/2023, 09:58

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2023, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 18:25

Recebidos os autos

05/12/2023, 13:29

Conclusos para despacho

05/12/2023, 13:29

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

05/12/2023, 13:29

Juntada de Acórdão

12/05/2023, 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

21/03/2023, 16:17

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

14/03/2023, 23:57

Classe retificada de [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/03/2023, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 08:30

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

26/01/2024, 13:20

Expedição de Certidão de Baixa.

26/01/2024, 13:20

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

26/01/2024, 13:20

Juntada de Petição de ciência

18/12/2023, 16:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Documentos

Despacho

•11/12/2023, 18:25

Acórdão

•06/09/2023, 14:00

14/12/2023, 09:58

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2023, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 18:25

Recebidos os autos

05/12/2023, 13:29

Conclusos para despacho

05/12/2023, 13:29

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

05/12/2023, 13:29

Juntada de Acórdão

12/05/2023, 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

21/03/2023, 16:17

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

14/03/2023, 23:57

Classe retificada de [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/03/2023, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 08:30

Conclusos para despacho

08/03/2023, 18:40

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

08/03/2023, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; RÉU: MUNICIPIO DE CAETE e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - EDSON LEONARDO DE ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/03/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 19:35

Conclusos para despacho

06/03/2023, 15:23

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2023, 15:22

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2023, 15:22

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2023, 15:22

Juntada de Decisão

06/03/2023, 15:22

Distribuído por dependência

06/03/2023, 09:25

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

06/03/2023, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 28/02/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE CAETE; Apelado(a)(s) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - MARIA ELIZA SOARES; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDSON LEONARDO DE ALMEIDA, ISABEL BARBOSA DE OLIVEIRA GONCALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/03/2023, 00:00

Acórdão

•12/05/2023, 16:38

Despacho

•10/03/2023, 08:30

Despacho

•06/03/2023, 19:35