Agravo em Recurso Especial 0001679-31.2022.8.13.0647 - TJMG | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MARCIO ROBERTO OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

06/06/2023, 15:03

Transitado em Julgado em 06/06/2023

06/06/2023, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2023

15/05/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/05/2023, 18:47

Conheço do agravo de MARCIO ROBERTO OLIVEIRA para não conhecer do Recurso Especial

12/05/2023, 09:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2023

12/05/2023, 09:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

17/04/2023, 10:27

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

17/04/2023, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

04/04/2023, 11:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/05/2023, 09:01

-

•04/04/2023, 11:44

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•04/04/2023, 11:44

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•04/04/2023, 11:44

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•04/04/2023, 11:43

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•04/04/2023, 11:43