Recurso Especial 0222974-55.2012.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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Partes do Processo

ATHOS MAMELUQUE MOTA

CPF

Autor

JOAO BATISTA FERRO

CPF

Autor

ATHOS MAMELUQUE MOTA

Terceiro

JOAO BATISTA FERRO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREI MENDES SOARES

OAB/MG 95115·Representa: Autor

YVES CASSIUS SILVA

OAB/MG 82138·Representa: Autor

WENDELL ALBERT SILVA

OAB/MG 120351·Representa: Autor

ALINE ELLEN SILVA

OAB/MG 101081·Representa: Autor

BRUNO DIAS CANDIDO

OAB/MG 116775·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ATHOS MAMELUQUE MOTA

CPF

Autor

JOAO BATISTA FERRO

CPF

Autor

ATHOS MAMELUQUE MOTA

Terceiro

JOAO BATISTA FERRO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

ANDREI MENDES SOARES

OAB/MG 95115·Representa: Autor

YVES CASSIUS SILVA

OAB/MG 82138·Representa: Autor

WENDELL ALBERT SILVA

OAB/MG 120351·Representa: Autor

ALINE ELLEN SILVA

OAB/MG 101081·Representa: Autor

BRUNO DIAS CANDIDO

OAB/MG 116775·Representa: Autor

YURI MARCUS SILVA

Representa: Autor

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

17/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/09/2023, 14:49

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

15/09/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

15/09/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

15/09/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

15/09/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

24/07/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

24/07/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

20/07/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

20/07/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

10/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(22)

Juntada de petição eletrônica

17/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Decisão

•15/09/2023, 09:03

21/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/09/2023, 14:49

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

15/09/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

15/09/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

15/09/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

15/09/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

24/07/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

24/07/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

20/07/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

20/07/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

10/07/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

10/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/07/2023, 00:00

Expedição de

26/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

23/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/06/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

12/06/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

12/06/2023, 00:00