Recurso Especial 0222825-13.2021.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Processos relacionados

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Partes do Processo

GUSTAVO RODRIGUES VIEIRA

CPF

Autor

GUSTAVO RODRIGUES VIEIRA

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANKLIN ARAUJO DIAS

OAB/MG 207802·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

GUSTAVO RODRIGUES VIEIRA

CPF

Autor

GUSTAVO RODRIGUES VIEIRA

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

10/05/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

10/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/07/2023, 15:24

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/07/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

26/07/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

26/07/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

26/07/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

26/07/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

14/06/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

14/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

01/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Comunicação eletrônica enviada:

10/05/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

10/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Documentos

Decisão

•26/07/2023, 09:36

Recurso Especial

•18/05/2023, 12:44

28/07/2023, 15:24

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/07/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

26/07/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

26/07/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

26/07/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

26/07/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

14/06/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

14/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

01/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

01/06/2023, 00:00

Expedição de

01/06/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

18/05/2023, 00:00

Recurso Especial

•18/05/2023, 12:44