Embargos de Declaração Cível 5003749-36.2020.8.13.0216 - TJMG | JusConsulta
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DIREITO DA SAÚDE
Embargos de Declaração Cível
TJMG
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
02/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE DIAMANTINA
CNPJ
17.***.***.0001-90
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS MPMG
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINA
Terceiro
Advogados / Representantes
REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA
OAB/MG 190000
·
Representa: Autor
ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA
OAB/MG 54000
·
Representa: Autor
RAQUEL LEMOS CABRERA
OAB/MG 93348
·
Representa: Autor
Movimentações
Remetidos os autos
25/03/2026, 00:00
Recebidos os autos
25/03/2026, 00:00
MUNICIPIO DE DIAMANTINA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS MPMG
Reu
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
25/03/2026, 00:00
Recebidos os autos
17/04/2023, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
17/04/2023, 00:00
Remetidos os autos
14/04/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
03/04/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
03/04/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
24/02/2023, 00:00
Comunicado o acórdão em:
16/02/2023, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta: 23/02/2023
16/02/2023, 00:00
Resultado do julgamento:
09/02/2023, 00:00
Designado para julgamento virtual
10/01/2023, 16:35
Autos devolvidos
10/01/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 12/01/2023
10/01/2023, 00:00
Ver todas as movimentações (23)
Todas as movimentações
(23)
Remetidos os autos
25/03/2026, 00:00
Recebidos os autos
25/03/2026, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
25/03/2026, 00:00
Recebidos os autos
17/04/2023, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
17/04/2023, 00:00
Remetidos os autos
14/04/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
03/04/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
03/04/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
24/02/2023, 00:00
Comunicado o acórdão em:
16/02/2023, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta: 23/02/2023
16/02/2023, 00:00
Resultado do julgamento:
09/02/2023, 00:00
Designado para julgamento virtual
10/01/2023, 16:35
Autos devolvidos
10/01/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 12/01/2023
10/01/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
09/01/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
03/01/2023, 00:00
Decisão interlocutória:
13/12/2022, 00:00
Expedição de
13/12/2022, 00:00
Autos devolvidos
12/12/2022, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 14/12/2022
12/12/2022, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
02/12/2022, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
30/11/2022, 00:00
Documentos
Acórdão
•
16/02/2023, 12:41
Despacho
•
12/12/2022, 17:12