Apelação / Remessa Necessária 0188812-30.2013.8.13.0035 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 1ª Vara Cível da comarca de Araguari 1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 1ª Vara Cível da comarca de Araguari 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO MOREIRA PINHAL

OAB/MG 100881·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

Em segredo de justiça

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE ARAGUARI

Terceiro

JD 1V. CV

Terceiro

JD 1V. CV ARAGUARI

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE ARAGUARI

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/01/2026, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/12/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 12/12/2025

10/12/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

02/12/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 02/12/2025

03/11/2025, 00:00

Autos devolvidos

29/10/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/07/2025, 09:02

Sem manifestação da parte

16/07/2025, 00:55

Juntada de petição eletrônica

10/07/2025, 00:00

Autos devolvidos

30/06/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 02/07/2025

30/06/2025, 00:00

Despacho proferido

30/06/2025, 00:00

Expedição de

30/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(69)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/01/2026, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/12/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 12/12/2025

Documentos

Acórdão

•10/12/2025, 16:46

Despacho

•30/06/2025, 09:41

10/12/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

02/12/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 02/12/2025

03/11/2025, 00:00

Autos devolvidos

29/10/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/07/2025, 09:02

Sem manifestação da parte

16/07/2025, 00:55

Juntada de petição eletrônica

10/07/2025, 00:00

Autos devolvidos

30/06/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 02/07/2025

30/06/2025, 00:00

Despacho proferido

30/06/2025, 00:00

Expedição de

30/06/2025, 00:00

Expedição de

30/06/2025, 00:00

Juntada de documento

03/04/2025, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

03/04/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/04/2025, 00:00

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

23/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/08/2023, 00:00

Expedição de

03/08/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico 29/07/2023

29/07/2023, 16:00

Remetidos os autos 29/07/2023

29/07/2023, 16:00

Recebidos os autos

29/07/2023, 00:00

Remessa para digitalização.

14/07/2023, 00:00

Remessa do CARTÓRIO para desmontagem/digitalização

13/07/2023, 14:37

Recebidos os autos

10/07/2023, 00:00

Autos entregues em carga

19/06/2023, 13:19

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 20/06/2023

15/06/2023, 12:35

Publicação 20/06/2023

15/06/2023, 12:28

Decisão interlocutória:

15/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARAGUARI; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, Substituto Processual,; Substituído Prc - TERESINHA DE OLIVEIRA BARRETE; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. MARIA CRISTINA CUNHA CARVALHAIS, em 14/03/2023. Adv - ROGERIO MOREIRA PINHAL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/03/2023, 18:02

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) 14/03/2023

14/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

06/03/2023, 00:00

Autos recebidos

06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 4ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 28/02/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARAGUARI; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, Substituto Processual,; Substituído Prc - TERESINHA DE OLIVEIRA BARRETE; Relator - Des(a). Ana Paula Caixeta Publicação em 02/03/2023: Dispositivo da decisão monocrática determinando a redistribuição entre as câmaras de Direito Público. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ROGERIO MOREIRA PINHAL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

28/02/2023, 12:05

Autos devolvidos

28/02/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

28/02/2023, 00:00

Publicação 02/03/2023

28/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 02/03/2023

28/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/02/2023, 16:35

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

17/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

09/02/2023, 16:51

Recebidos os autos

06/02/2018, 00:00

Autos arquivados provisoriamente por sobrestamento

06/02/2018, 00:00

Remetidos os autos

12/01/2018, 15:14

Sobrestados até decisão do RE nº

19/07/2017, 00:00

Recebidos os autos

18/07/2017, 00:00

Autos entregues em carga

10/07/2017, 08:21

Sobrestados até decisão do RE nº

07/07/2017, 13:22

Autos devolvidos

07/07/2017, 00:00

Decisão interlocutória:

07/07/2017, 00:00

Publicação 11/07/2017

07/07/2017, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 11/07/2017

07/07/2017, 00:00

Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a) 27/06/2017

27/06/2017, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des.(a)

27/06/2017, 00:00

Remetidos os autos

26/06/2017, 00:00

Autos recebidos

26/06/2017, 00:00

Remetidos os autos

21/06/2017, 10:20

Recebidos no TJMG

21/06/2017, 00:00

Recebidos os autos

21/06/2017, 00:00

Em estruturação processual, após triagem

21/06/2017, 00:00

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•29/07/2023, 16:00

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•29/07/2023, 16:00

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•29/07/2023, 16:00

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•29/07/2023, 16:00

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•29/07/2023, 16:00

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•29/07/2023, 16:00

Certidão de Publicação da Sentença

•29/07/2023, 16:00

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•29/07/2023, 16:00

Decisões de Medidas Urgentes

•29/07/2023, 16:00

Certidão de Publicação da Decisão dos Embargos de Declaração

•29/07/2023, 16:00

Certidão de Publicação da Decisão dos Embargos de Declaração

•29/07/2023, 16:00

Sentença

•29/07/2023, 16:00