Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0387060-95.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Habeas Corpus Criminal · Gabinete do Des. Guilherme de Azeredo Passos 2° Grau · TJMG · Recurso Ordinário · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Partes do Processo

TIEGO DA SILVA SOUZA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

21/06/2023, 11:03

Transitado em Julgado em 20/06/2023

21/06/2023, 11:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 571759/2023

14/06/2023, 14:03

Protocolizada Petição 571759/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/06/2023

14/06/2023, 13:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/06/2023

14/06/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/06/2023, 19:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/06/2023

13/06/2023, 16:20

Prejudicado o recurso de TIEGO DA SILVA SOUZA (PRESO)

13/06/2023, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

07/06/2023, 19:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 551392/2023

07/06/2023, 19:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

07/06/2023, 19:23

Protocolizada Petição 551392/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/06/2023

07/06/2023, 19:23

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 353301/2023

18/04/2023, 20:06

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 353311/2023

18/04/2023, 20:06

Protocolizada Petição 353311/2023 (OF - OFÍCIO) em 18/04/2023

18/04/2023, 19:58

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

21/06/2023, 11:03

Transitado em Julgado em 20/06/2023

21/06/2023, 11:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 571759/2023

14/06/2023, 14:03

Protocolizada Petição 571759/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/06/2023

14/06/2023, 13:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/06/2023

Documentos

DECISÃO LIMINAR

•14/04/2023, 16:30

-

•10/04/2023, 11:22

14/06/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/06/2023, 19:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/06/2023

13/06/2023, 16:20

Prejudicado o recurso de TIEGO DA SILVA SOUZA (PRESO)

13/06/2023, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

07/06/2023, 19:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 551392/2023

07/06/2023, 19:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

07/06/2023, 19:23

Protocolizada Petição 551392/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/06/2023

07/06/2023, 19:23

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 353301/2023

18/04/2023, 20:06

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 353311/2023

18/04/2023, 20:06

Protocolizada Petição 353311/2023 (OF - OFÍCIO) em 18/04/2023

18/04/2023, 19:58

Protocolizada Petição 353301/2023 (OF - OFÍCIO) em 18/04/2023

18/04/2023, 19:56

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 345551/2023

17/04/2023, 13:11

Protocolizada Petição 345551/2023 (OF - OFÍCIO) em 17/04/2023

17/04/2023, 13:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2023

17/04/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/04/2023, 19:19

Expedição de Ofício nº 032419/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da 1ª Vara Criminal de Divinópolis - MG solicitando informações

14/04/2023, 17:08

Expedição de Ofício nº 032407/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais solicitando informações

14/04/2023, 17:08

Não concedida a medida liminar de TIEGO DA SILVA SOUZA (PRESO), determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

14/04/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/04/2023

14/04/2023, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) - pela SJD

14/04/2023, 09:28

Distribuído por sorteio ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

14/04/2023, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

10/04/2023, 11:23

-

•10/04/2023, 11:21